Tribunal decidiu que petista não pode concorrer por ter tido direitos políticos cassados
O ex-vereador Renato Freitas (PT) não pode ser candidato a deputado estadual, segundo decisão tomada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta (14). Por unanimidade, o relatório da desembargadora Flávia da Costa Viana foi aprovado e, com isso, o ex-vereador fica impedido de levar adiante sua campanha. A defesa de Renato Freitas diz que vai levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Renato Freitas teve o mandato de vereador cassado por suposta quebra de decoro parlamentar. O motivo da cassação foi o fato de o vereador ter entrado na Igreja do Rosário em 25 de fevereiro deste ano, durante manifestação contra a morte de dois homens negros. Seus colegas de Câmara consideraram que ele não poderia ter falado de política dentro da igreja.
Com a cassação, o petista fica sem direitos políticos até o fim da atual legislatura, em 2024, e por mais oito anos depois disso. E, portanto, Renato Freitas não pode ser candidato em 2022. A defesa do ex-vereador tentou convencer o TRE de que houve diversos atos irregulares no processo de cassação e de que, portanto, o certo seria manter a candidatura – o ex-vereador tenta na Justiça comum anular a decisão de perda de mandato definida pela Câmara.
Renato era visto como um dos nomes mais fortes da chapa do PT para a Assembleia Legislativa do Paraná neste ano. Vereador de primeiro mandato, o petista, que é negro e periférico, representa um grupo de eleitores que normalmente não tem representação na Assembleia.
Embora ainda haja recurso em Brasília, tanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto no STF, a decisão do tribunal do Paraná em princípio reduz bastante a possibilidade de que o ex-vereador consiga concorrer a um cargo eletivo por enquanto. A decisão de primeira instância na Justiça comum também foi contrária à anulação do processo de cassação de mandato, o que torna as coisas ainda mais complicadas para o ex-vereador.
Fonte: Jornal Plural
