Está tudo bem? Nesse período eleitoral, há uma quantidade incrível de propaganda sobre como parece ‘tudo bem’. Mas isso não é verdade. E o sintoma do estancamento econômico é a renovação da superexploração nas várias formas de precarização do trabalho. Tanto aqui como na coluna do programa aroeira, venho trabalhando sobre a realidade de doutores fazendo bicos. A informalidade sempre existiu, mas agora em uma dimensão superior. Mas como funciona essa nova dimensão de superexploração do trabalho e por que a renda básica é uma forma de combate a ela?
Superexploração do trabalho é um conceito mais complexo do que parece à primeira vista. Não é apenas dizer que há muita exploração, mas que há uma exploração acima da média. Isto é, em comparação à exploração corrente. No Brasil, temos historicamente dualidade de mercados de trabalho, formal e informal. De um lado, o setor marginal que abriga jornadas de trabalho acima da legal com menores salários, enquanto no setor de jornada legal, ao comparar com os países de centro, há também uma maior exploração relativa. Assim, se articula uma dinâmica institucional de precarização.
O que há de novo? Atualmente, a exclusão toma conta de amplas faixas do mercado de trabalho e desqualifica setores que antes estavam protegidos. Nesse sentido, na Pandemia, as pessoas acharam natural o auxílio emergencial, isto é, que uma política de transferência de renda tivesse ampla abrangência. Isso é importante na disputa de narrativa, a política de transferência passou a ser vista como uma política econômica importante e não apenas como clientelismo, além do mais, a maior abrangência foi um salto qualitativo em relação a lógica compensatória.
E por que é ainda mais importante no caso brasileiro? Pois, por mais que a focalização do bolsa família tenha tido um impacto estrutural interessante na redução da extrema pobreza, do trabalho infantil e em formas jurássicas de exploração do trabalho, não é suficiente para ser um colchão estrutural em tempos de crise, evitando a superexploração, capaz de elevar o patamar de proteção dentro da economia popular.
A política de transferência de renda de uma maior abrangência social tem um impacto mais profundo na lógica de dualidade do mercado de trabalho. Pois ao proporcionar um salário mínimo a todos os brasileiros e brasileiras de pelo menos um salário mínimo, é capaz de mexer estruturalmente com o padrão de institucional de precarização. Pois, se eleva os patamares de salário relativo, isto é, se configura uma força social que pressiona às formas de superexploração, tanto de pessoas que trabalham exaustivamente, como eleva o patamar de negociação dos setores formais, aumentando os salários nos setores de alta produtividade, podendo reduzir a brecha salarial mundial.
No entanto, a política de transferência de renda por si só não é suficiente, é necessário um plano de políticas públicas estruturantes e produtivas. Também é importante incluir formas de proteção social nas formas atuais de regulação de microempreendedores (MEI). Nesse sentido, deve ser entendido como uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras que deveriam ser contemplados com políticas de transferência de renda.
Porém, a política atual do bolsonarista está longe de abarcar essa lógica de políticas estruturantes, além disso, é descontínua e eleitoreira. Há um impacto de curto prazo nos indicadores de pobreza e demonstra que quando eles temem, fazem algo para tirar o brasileiro da miséria. O problema é que a extrema direita trabalha para os ricos golpistas que aproveitam das condições nefastas do mercado de trabalho, pagando pouco e fazendo as pessoas trabalharem exaustivamente em shoppings center e restaurantes finos, etc… etc.
