O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora deputada Dandara e estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas
A Câmara dos(as) Deputados(as) aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 5.384/20, que reformula a Lei de Cotas nas universidades e nos institutos federais. A atualização traz avanços como a previsão de cotas para programas de pós-graduação, o direito de acesso a quilombolas e prioridade para cotistas na assistência estudantil.
O texto aprovado foi proposto pela relatora deputada Dandara (PT) em substitutivo ao projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT). O PL ainda tramitará no Senado Federal. Se aprovada, a lei incluirá um dispositivo de avaliação permanente, com análises anuais e reavaliação a cada 10 anos.
Outra novidade é forma de concorrência. Os(as) cotistas disputam primeiro as vagas gerais. Se o(a) candidato(a) não atingir a nota de ingresso, a pontuação será utilizada para o ingresso de vagas dos subgrupos dentro da cota global de 50%. O texto também diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do(a) candidato(a) à cota que cursou todo o ensino médio em escolas públicas.
Estão incluídas no PL, ainda, políticas de inclusão em programas de pós-graduação para negros, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência. A articulação entre governo federal e Congresso é fundamental para a conquista de avanços concretos.
Cotas auxiliaram a democratizar universidades federais
A política de cotas, muito atacada por políticos de extrema-direita, foi fundamental para mudar a composição dos(as) estudantes das universidades federais brasileiras.
Dados compilados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) com base no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), apontam que o número de estudantes negros(as) e pardos(as) saltou de 41% em 2010 para 52% em 2020. Considerando indígenas, os índices passam de 42% para 53%.
A secretária de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo, Celina Wotkoski ressalta que a manutenção da lei de cotas e sua atualização contribuem para o avanço da equidade no país.
“A lei de cotas é uma reparação da sociedade para o povo, principalmente para a população negra. Agora podemos nos enxergar dentro das universidades e nos eventos que participamos, podemos ver que as universidades são coloridas, estão enegrecendo também”, completa Celina.
Fonte: APP-Sindicato
