Atendimento será no plantão da Polícia Civil. Lei federal que prevê funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher não é cumprida no Paraná
A sala de atendimento 24 horas para mulheres vítimas de violência começou a funcionar nesta quarta-feira (1º) na Central de Flagrantes da Polícia Civil de Londrina, no norte do Paraná. O local fica na Avenida Rio Branco, 1.062, na Vila Agari.
O espaço foi anunciado no dia 5 de abril pelo secretário estadual de Segurança Pública, Hudson Teixeira. Uma lei federal determina que este tipo de atendimento ininterrupto nas Delegacias da Mulher, o que ainda não é realidade em Londrina.
De acordo com a Polícia Civil, a sala destinada às mulheres que foram violentadas vai funcionar das 18h às 8h30 de segunda a sexta-feira, ou seja, após o fechamento da Delegacia da Mulher. Nos fins de semana e feriados, o funcionamento na Central de Flagrantes será 24 horas.
Descumprimento de lei
A legislação que prevê o funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher no Brasil foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 4 de abril de 2023.
O Paraná tem 21 delegacias especializadas, mas apenas uma, que fica em Curitiba, funciona 24 horas.
O secretário de Segurança Pública afirmou que, por enquanto, a lei não está cumprido no estado por falta de efetivo.
“Não estamos cumprindo a lei porque não temos efetivo. Estamos usando policiais qualificados para esta atividade. Não necessariamente serão policiais mulheres. Muitas não querem atender essas ocorrências. Mas garanto que são pessoas preparadas”, afirmou em entrevista à RPC em abril.
Serviço
O telefone da Central de Flagrantes da Polícia Civil de Londrina é o (43) 3326-1995. Já a Delegacia da Mulher fica na Rua Almirante Barroso, 107, e abre das 8h30 às 18h de segunda a sexta-feira.
Fonte: G1
