Medida vale para trabalhadores contratados pelos setores público e privado com carteira assinada e os novos valores entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União
O Piso da Enfermagem, projeto de lei que estabelece o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras foi sancionado nesta quinta-feira (4), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida vale para trabalhadores e trabalhadoras contratados pelos setores público e privado com carteira assinada e os novos valores entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.
PL da Enfermagem
O PL 2564/2020, chamado PL da Enfermagem, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas não indicava a fonte dos recursos, gerando insegurança juridica. Isso porque, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.
Para resolver o problema, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Fonte: Redação CUT
