Campanha visa sensibilizar a sociedade para o enfrentamento à violência contra a mulher; atividades incluem palestras, reuniões e rodas de conversa, bem como divulgação através de busdoors e outdoors
Com o objetivo de promover o enfrentamento à violência contra a mulher e sensibilizar a população sobre essa causa, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) realiza, a partir de hoje (1º), a Semana do Agosto Lilás. Instituída pela lei estadual 19.972/2019, a campanha Agosto Lilás é realizada na primeira semana do mês e culmina no dia 7 de agosto, data de aniversário da Lei Maria da Penha, que, em 2023, completa 17 anos de existência. Em Londrina, porém, a programação abrange todo o mês, também tendo como base a lei municipal 13.324/2021.
Para intensificar a divulgação dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, a SMPM instalou 15 outdoors em locais de grande circulação de veículos e 20 busdoors em linhas de ônibus que percorrem todas as regiões de Londrina.
O objetivo é alcançar o maior número de pessoas possível, para que a população saiba que Londrina possui um serviço especializado e gratuito para atendimento a mulheres em situação de violência. Este trabalho é feito pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), que oferece atendimento psicológico, de serviço social, orientação jurídica e apoio à inclusão social e produtiva, para que as mulheres possam superar o ciclo da violência.
Além disso, em parceria com instituições, empresas e organizações da sociedade civil, a SMPM promoverá diversas atividades para divulgação das formas de violência contra as mulheres e leis de proteção às mulheres. As ações abordarão também os serviços especializados da Secretaria da Mulher e da rede de atendimento e proteção à mulher em situação de violência, bem como os canais de denúncia existentes.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, destacou a importância da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) para a proteção das mulheres. “A Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor lei de proteção à mulher, em âmbito mundial, e representa um grande avanço para o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Devido ao fato de a sanção da lei ter ocorrido no dia 7 de agosto de 2006, há todo um movimento para a realização de ações informativas para a conscientização da sociedade nessa data, já que esse enfrentamento é dever de todos”, afirmou.
Início da campanha – O Agosto Lilás teve início hoje (1º), com uma ação promovida em parceria entre a SMPM e a Associação das Administradoras de Condomínios do Estado do Paraná (AACEP), que visou divulgar a Lei Estadual 20.145/2020 e a Lei Municipal 13.439/2022.
Essas medidas obrigam os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado do Paraná e em Londrina a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver, em seu interior, a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou pessoas idosas.
A atividade, que teve cerca de 100 participantes, contou com a participação da secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, como palestrante. Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), assim como autoridades e integrantes de instituições locais que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Próximas atividades – No decorrer do mês, serão realizadas palestras com organizações que atendem mulheres, pessoas idosas e adolescentes, e encontros de sensibilização de profissionais da área da estética, no âmbito do projeto Mãos EmPENHAdas contra a Violência. Também estão previstas atividades conjuntas com as secretarias municipais de Saúde, para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde, e de Assistência Social, incluindo rodas de conversa com mulheres atendidas pelo CRAS e palestras para colaboradores de empresas locais.
Destaca-se ainda a ação a ser realizada amanhã (2) no CCI Norte (Rua Luís Brugin, 570, Conjunto Maria Cecília), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Londrina, para apresentação dos serviços da rede de atendimento às mulheres em Londrina.
Essa atividade está alinhada ao Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026, que estabelece como prioritária a realização, em equipamentos públicos municipais nos territórios, de campanhas de divulgação dos serviços de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência, fluxos e canais para registro de denúncias.
O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres também integram as ações do Agosto Lilás. Por isso, suas próximas reuniões abordarão as leis de proteção às mulheres no Brasil e os avanços a partir da Lei Maria da Penha.
No dia 15 de agosto, a reunião ordinária do CMDM terá como palestrante a assessora de Políticas para as Mulheres da SMPM, Maryanne Lopes Martins. E, no dia 18, para a reunião da Rede, foram convidados os promotores de justiça Ronaldo Costa Braga e Amarilis Fernandes Picarelli Cordioli.
Fonte: Blog Londrina
