A direção do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) alerta que já está em gestação um novo “escândalo do pix”, a distorção de uma proposta do governo para jogar a população contra o Palácio do Planalto. O presidente do Sindifisco, Dão Real, detectou nas redes sociais o princípio dessa articulação que vai tentar sabotar a taxação dos ricos focando na isenção para moléstias graves. O ICL Notícias teve acesso exclusivo ao estudo do Sindifisco que pesou o custo e os benefícios da medida.
O Ministério da Fazenda ainda precisa enviar ao Congresso Nacional a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. E deve enviar, junto com ela, um aumento nas cobranças de imposto para os mais ricos. Mas também parece inclinado a incluir na proposta um ajuste do benefício para portadores de doenças graves. Segundo o ministério, existem correções a serem feitas.
A possível mudança nos critérios da isenção na aposentadoria de portadores de moléstias graves foi apresentada em novembro do ano passado. O governo não está propondo acabar com a isenção, apenas corrigi-la. Mas a fabricação do “escândalo do Pix”, a maneira como a extrema direita conseguiu mobilizar e convencer a população de que o governo ia cobrar um imposto sobre essas transferências, serve de alerta. Dão já imagina os vídeos fake com gente em cadeira de rodas, com doenças graves, e postagens dizendo que o governo é contra os doentes, e coisas do gênero.
“Trata-se de uma proposta com baixo impacto fiscal, mas com enorme potencial de resistência entre os trabalhadores. Eventuais distorções no uso desse benefício não justificam a adoção de uma medida que gere tanta resistência e que pode dificultar a aprovação da justa tributação dos mais ricos”, disse Dão Real. Ele acredita que se o governo quiser mesmo fazer a correção dessas distorções, deveria desvincular esse projeto da proposta de taxação dos mais ricos e isenção para os mais pobres, para evitar ruído.
Hoje, quem é aposentado por conta de uma doença grave tem isenção total do Imposto de Renda. Agora, o governo quer fazer uma alteração e tirar da isenção quem ganha mais de R$ 20 mil mensais de aposentadoria. Para o Presidente do Sindifisco, o governo não deveria tirar ninguém da lista de beneficiários. Apenas corrigir as distorções.
Sindicato vê distorções no programa da Fazenda
Se forem eliminados do benefício todos os que ganham mais de R$ 20 mil mensais, a base de cálculo para o volume de dinheiro tributável chegaria a R$ 37,5 bilhões. Porém, é preciso subtrair o total que essas pessoas vão abater dos gastos que têm com saúde e que hoje não deduzem, já que são totalmente isentas no Imposto de Renda. Nesse caso, a base de cálculo cairia para algo em torno de R$ 10 a R$ 15 bilhões e o governo arrecadaria cerca de R$ 5 bi a mais do que arrecada hoje.
O presidente do Sindifisco acredita que o programa tem algumas distorções que podem ser corrigidas. Alguém que teve uma doença, ficou totalmente curado, mas ainda ganha o benefício, poderia ser retirado da lista. Um exemplo: imagine uma pessoa aposentada que teve melanoma, fez uma pequena cirurgia no braço e está bem, sem sequelas. Ela não deveria receber o benefício. Mas Dão Real acredita que essa correção nos rumos não deveria se somar ao pacote que vai chegar ao Congresso com a proposta de isentar do quem ganha até R$ 5 mil e cobrar um pouco mais de quem está no topo da pirâmide.
Segundo o estudo, o governo está calculando que essa renda toda é tributável e por isso estaria deixando de arrecadar R$ 19 bilhões. O Sindifisco discorda e destaca que nem toda essa renda é tributável. Uma parte dessa renda é gasta com saúde e seria dedutível. Por isso, o cálculo do sindicato é de que o governo recuperaria bem menos. Cerca de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões, de acordo com os dados de 2022.
O estudo do Sindifisco mostra que, em 2022, o volume total de renda isenta de impostos por conta das moléstias graves foi de R$ 82 bilhões. E no mesmo período, o valor total da renda com lucros e dividendos distribuídos a sócio ou titular de microempresa, isento de impostos, foi de R$ 840 bilhões. Mergulhando um pouco mais nos números, o estudo mostra que apenas 10 mil pessoas em todo o país receberam R$ 262 bilhões em isenções de impostos em 2022. O governo vai comprar uma briga com as fakes news da extrema direita por conta de R$ 5 bilhões, mas não arrecada impostos sobre R$ 262 bilhões de lucros e dividendos distribuídos a 10 mil pessoas.
O presidente do Sindifisco olha os números e teme que em nome de uma economia pequena o governo esteja prestes a entrar em uma briga perdida, que pode solapar a discussão central: taxar o andar de cima para reduzir um pouco as dificuldades do andar de baixo.
Fonte: ICL Notícias
