Critérios estabelecidos impedem servidoras(es) de realizar os cursos
A substituição da Licença Prêmio pela Licença Capacitação tem sido motivo de grande insatisfação entre servidoras e servidores. O SindSaúde/PR tem se posicionado firmemente contra a mudança, apontando as inúmeras dificuldades que as novas regras impõem às(aos) trabalhadoras(es).
Regulamentada pelo Decreto 4634 de maio de 2020 e pela Resolução SEAP nº 11094/2021, a Licença Capacitação exige matrícula em cursos presenciais, o que não condiz com a realidade atual, onde a maioria dos cursos são oferecidos virtualmente. Esta exigência se torna ainda mais problemática para servidoras(es) que residem em cidades menores, onde a oferta de cursos presenciais é praticamente inexistente.
Além dos custos adicionais, servidoras(es) perdem a Gratificação por Atividade de Saúde (GAS) durante o período, o que impacta financeiramente a vida de muitos que já enfrentam salários defasados.
Para o SindSaúde/PR, outro ponto crítico é a relação entre os cursos e o perfil profissiográfico dos cargos. Devido ao desvio de função endêmico na SESA, muitas(os) servidoras(es) atuam em áreas diferentes de suas atribuições originais. No entanto, a Lei exige que os cursos de capacitação estejam alinhados com o perfil profissiográfico, tornando quase impossível para esses servidores se qualificarem adequadamente para suas funções reais.
Em ofício enviado à Secretaria, ainda em novembro de 2023, o SindSaúde/PR requereu a revisão das normas que regem a Licença Capacitação. Até o momento, não houve resposta. O Sindicato enfatiza que, embora apoie a capacitação contínua dos servidores, é fundamental que as condições sejam viáveis e justas, sem penalizar financeiramente aqueles que buscam aprimorar suas competências.
O SindSaúde/PR também questiona a aplicabilidade do artigo 9º da resolução e defende que os servidores possam realizar cursos pertinentes às atividades que realmente desempenham. No documento, o Sindicato pede esclarecimentos prazos e condições para a fruição da Licença Capacitação.
Após a pandemia de COVID-19 ficou evidente a necessidade de adaptação das políticas de capacitação. Com a prevalência de cursos online, é fundamental que a legislação seja atualizada para reconhecer e aceitar essas modalidades. Muitos servidores expressaram interesse se em capacitar, mas a exigência de cursos presenciais e os custos associados têm sido barreiras intransponíveis.
O SindSaúde/PR reitera seu compromisso em defender os direitos das servidoras e dos servidores da Saúde e exige uma reunião com a administração para discutir e solucionar as questões levantadas.
A realidade da Saúde Pública no Paraná demanda esforços contínuos e sacrifícios, e é fundamental que servidoras(es) tenham acesso a condições justas e viáveis para sua capacitação e desenvolvimento profissional.
Fonte: SindSaúde/PR
