Coletivo tenta mediar que professores e funcionários não sejam penalizados por adesão à greve em defesa da escola pública
Na última quinta-feira (13), lideranças da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) tiveram segundo encontro com representantes do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) para tentar mediar não punições a educadores que aderiram à greve, promovida pela categoria no início deste mês.
Entre os dias 3 e 5 de junho, professores e funcionários de escola no Paraná suspenderam as atividades em rechaço à aprovação do projeto de lei “Parceiro da Escola”, responsável por conceder a administração de 204 escolas estaduais para a iniciativa privada.
No encontro, o coletivo reforçou a necessidade de se chegar a um acordo para que os docentes e funcionários não sejam penalizados com lançamento das faltas, descontos salariais e afastamento arbitrário de trabalhadores que aderiram à paralisação, a exemplo de diretores de escolas.
A gestão Ratinho Júnior (PSD) anunciou a intenção de manter os descontos das faltas nos três dias de greve, mas as negociações ainda estão em andamento. Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 24 de junho.
Em entrevista ao último Aroeira, Rogério Nunes, professor da rede estadual e diretor de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, sinalizou que com a mobilização, as práticas de assédio promovidas pela SEED (Secretaria Estadual de Educação) se intensificaram. De acordo com ele, o assédio moral tornou-se uma “política institucional” da pasta sob a liderança de Ratinho.
“É a marca desta gestão, a exigência absurda de índices educacionais, uso de plataformas que pouco contribuem com o aprendizados dos estudantes, retirada da hora-atividade, que é o tempo que os professores e professoras têm para preparar atividade, organizar as ações, estudar os conteúdos, ou seja, essa política de assédio moral se institucionalizou, tendo como foco específico a produção de índices que não refletem a aprendizagem. O processo de greve intensificou essa política de assédio, passou do moral para um conjunto de práticas antissindicais”, observa.
Ratinho é denunciado por práticas antissindicais na OIT
Centrais sindicais protocolaram uma denúncia formal na OIT (Organização Internacional do Trabalho) contra o governo estadual do Paraná e seu governador, Ratinho Junior, por práticas antissindicais.
No documento, as organizações evidenciam a cobrança de multa diária de R$ 100 mil e a prisão arbitrária da presidenta APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
As entidades pedem, ainda, que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT se “manifeste de forma veemente contra as práticas persecutórias do governo do estado do Paraná”.
“Lançamento de faltas de forma ilegal, judicialização e criminalização do movimento de greve, ameaça de demissão de diretores e professores temporários, intimidação para não adesão à greve. Esta postura autoritária que já existia no governo Ratinho que tem claro viés antidemocrático, se potencializou na resistência importante e necessária que fizemos contra privatização das escolas”, salienta Rogério.
A SEED realizou disparo em massa de vídeo contra a greve dos professores para pais de alunos da rede pública estadual. O Ministério Público do Paraná instaurou uma investigação para apurar o caso.
O programa foi aprovado em regime de urgência pela ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) com 38 votos a favor e 13 contra. Em articulação da bancada governista, a legislação foi apreciada em votação remota para tentar conter a participação popular.
Conforme informado pelo Portal Verdade, manifestantes ocuparam a Casa para tentar acompanhar a sessão. A Polícia Militar respondeu com truculência. Além de prisões, um professor de Londrina ficou ferido e precisou ser hospitalizado (relembre aqui).
Foto: Franciele Rodrigues/Portal Verdade
Jornada de lutas em defesa da escola pública
De acordo com a liderança, a APP-Sindicato avalia que a greve atingiu o principal objetivo de demonstrar para a população paranaense os prejuízos do programa, apesar das tentativas do governo de tentar criminalizar o movimento.
“O governo investiu pesado nos ataques à categoria, um exemplo disso é o pedido absurdo de prisão da presidenta, Walkiria Mazeto. Também violou a lei de proteção de dados disparando milhões de mensagens aos pais dos estudantes para desqualificar o movimento e a postura da ALEP de votar o projeto às escondidas demonstra muito a real intenção do governo e do projeto. Apesar disso a sociedade paranaense entendeu que essa questão é seria e que a privatização das escolas desejada pelo governo Ratinho tende a destruir a educação pública”, pontua.
Em entrevista ao Portal G1, o secretário de Educação, Roni Miranda, disse que as consultas públicas que podem definir a implantação da terceirização nos colégios estaduais devem começar em 20 de outubro e seguir até novembro deste ano.
“As comunidades com consciência tendem a se organizar para rejeitar a privatização”, pondera Rogério.
No último sábado (15), aproximadamente 200 educadores participaram de reunião do Conselho Estadual da APP-Sindicato em Curitiba. O encontro teve como finalidade definir os próximos passos da luta contra a privatização das escolas da rede pública estadual.
Os representantes dos educadores também renovaram seu compromisso com o calendário letivo, assumindo a reposição dos dias da greve, em respeito aos estudantes e às comunidades escolares.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
