A preocupação é com recentes decisões em Reclamações Trabalhistas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Representantes de diversas entidades da sociedade civil reuniram-se, ontem à tarde (28), em frente aos fóruns trabalhistas nas cidades de Londrina, Curitiba, Cascavel e Maringá, para uma manifestação em defesa da Justiça do Trabalho. A preocupação é com recentes decisões em Reclamações Trabalhistas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que abrem a possibilidade de processos sobre relações de trabalho não analisados pela justiça especializada. Em Londrina, o ato foi realizado no Fórum Trabalhista por servidores e advogados.
Casos concretos são o da pejotização, que podem ser direcionados para o Judiciário Cível, o que contraria o artigo 114 da Constituição Federal; e dos vínculos de emprego em serviços por aplicativos, em que as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm sido revisadas no mérito, quando o TST seria a última instância de julgamento.
As manifestações ocorreram em todo o Brasil organizadas pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT). No estado, a organização foi da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), além da Abrat.
Fonte: Paiquerê FM News
