Esta é a segunda vez que a licitação foi suspensa. Mão de obra incluiria monitores de ressocialização e encarregados administrativos, com um contrato de quase R$ 2 bilhões para cinco anos.
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu temporariamente uma licitação para contratar uma empresa que forneceria mão de obra para as unidades prisionais do estado mantidas pelo Departamento de Polícia Penal (Deppen), vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
A decisão, em caráter cautelar, foi tomada pela Corte do TCE-PR, que identificou possíveis irregularidades no processo licitatório. Cabe recurso.
A licitação foi realizada pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e a mão de obra incluiria monitores de ressocialização e encarregados administrativos, com um contrato de quase R$ 2 bilhões para cinco anos, conforme o TCE.
O g1 acionou a Sesp e a Seap e aguarda retorno.
Irregularidades
Entre os problemas apontados pelo conselheiro Augustinho Zucchi, que emitiu a cautelar, está o uso de um pregão presencial em vez de um pregão eletrônico, o que pode ser menos transparente e competitivo.
Além disso, a forma como o contrato foi descrito e os custos estimados pelo governo não estavam evidentes, levantando dúvidas sobre a legalidade e a precisão da licitação, também de acordo com o conselheiro.
Zucchi baseou a decisão em uma representação feita por uma empresa que participou da licitação, a RH Multisserviços Administrativos S.A.
Uma equipe técnica do TCE-PR está avaliando a documentação apresentada pela Seap na fase de contraditório. A suspensão pode durar até que o tribunal julgue o mérito da questão, ou seja, decida se a licitação foi legal ou não.
Suspensão anterior
O pregão anterior foi suspenso por uma decisão cautelar expedida pelo mesmo conselheiro do TCE, Augustinho Zucchi, entre março e maio de 2023, também por suspeita de irregularidades.
Conforme o TCE, o pregão anterior estava previsto para contratar mão de obra não só para as unidades prisionais mantidas pelo Deppen, mas também para aquelas mantidas pelo Departamento da Polícia Civil (DPC). O valor estimado para essa licitação era de cerca de R$ 577 milhões.
Essa primeira suspensão foi revogada, o que permitiu que a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap-PR) retomasse o processo. No entanto, o TCE ainda não tomou uma decisão final sobre essa primeira licitação.
Fonte: G1
