Os R$ 3,7 bilhões definidos com bônus pela outorga das hidrelétricas foram acatados, em decisão crucial para a privatização
O Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou nesta quarta-feira (2) a última discussão pendente no processo de privatização da Copel em acórdão que derruba os possíveis obstáculos a oferta pública de ações da companhia, anunciada na semana passada.
Depois de um pedido de vistas feito no início do mês passado, o ministro Vital do Rego aderiu ao parecer favorável do relator Antonio Anastasia nos autos em trâmite para analisar o novo contrato de concessão das usinas de Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias, agora renovado por mais 30 anos. Os R$ 3,7 bilhões definidos com bônus a ser pago pela outorga das hidrelétricas foram acatados, em um movimento que era decisivo para a privatização.
A Copel comunicou a decisão de renovar antecipadamente as concessões ainda no ano passado, mesmo que o vencimento de uma delas (Foz do Areia) só estivesse previsto para 2024, e as demais para 2032 e 2033. Isso porque, juntas, Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias formam o conjunto mais atrativo da geração, responsável por aproximadamente 70% de toda a capacidade instalada da elétrica paranaense – a fatia mais atrativa aos investidores, portanto.
O Ministério de Minas e Energia e o governo do Paraná chegaram a receber elogios pela metodologia adotada no processo de renovação das outorgas, e todos os requisitos que deveriam ter sido prestados à Corte foram considerados como atendidos, “não havendo óbice ao prosseguimento da concessão”, segundo o voto do relator, que na noite desta terça-feira (1) indeferiu pedido para integrar a Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, da Assembleia Legislativa (Alep), como parte interessada no processo.
Contestação
Também na terça o ministro rejeitou o teor de petição elaborada por deputados paranaenses contrários à privatização em questionamento ao valor das outorgas. Segundo eles, a ausência de algumas variáveis e adoção de critérios distintos na composição do cálculo final do valor do bônus poderia levar a um “eminente risco de prejuízo à União e aos cofres públicos” de aproximadamente R$ 5,9 bilhões ao longo de 30 anos.
Anastasia afirmou durante a sessão que a petição poderá ser apreciada no plenário do TCU, mas, na prática, não impede mais a continuidade da privatização da companhia – que só aguardava o aval das outorgas para acelerar rumo à reta final.
Na semana passada, ao iniciar oficialmente o trâmite de venda, a energética paranaense confirmou a intenção de usar integralmente os R$ 1,77 bilhão com a venda de ações primárias para pagar os bônus das hidrelétricas. Mas como os valores ainda não haviam sido referendados pela Corte de Contas, a empresa alertou que um parecer contrário poderia levar ao cancelamento da oferta.
Por causa da pendência, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao TCU que suspendesse o trâmite do registro da Copel na Bolsa de Valores até deliberação sobre as outorgas. No entendimento do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o atropelo da Copel foi “ilegal” – mas não houve respostas à representação.
No Palácio Iguaçu, não houve temores, já que a decisão do Tribunal de Contas era dada como certa.
Ao todo, a Copel vai vender 549,1 milhões de papéis, sendo 229,8 milhões de ações primárias e 319,3 milhões correspondentes à alienação das ações hoje nas mãos do governo do Paraná. Considerando a previsão de ações suplementares, a Copel estima arrecadar R$ 1,92 bilhão líquido. Já a arrecadação do governo do Paraná poderá chegar a R$ 3 bilhões com as vendas de suas ações no conjunto que engloba os ativos suplementares. A liquidação das ofertas aos investidores está prevista para o próximo dia 8 de agosto.
Fonte: Jornal Plural
