Professor Lemos, membro da bancada da oposição na Casa, cobra explicações do governo sobre Edital 02/22, responsável por conceder a gestão de 27 escolas estaduais para o setor privado
Na próxima segunda-feira (7), no auditório da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), a partir das 9h, ocorre a audiência pública “Terceirização do ensino público estadual”. A atividade é proposta pelo deputado estadual Professor Lemos, representante do Partido dos Trabalhadores (PT) e será em formato híbrido, ou seja, haverá possibilidade de participar remotamente através da plataforma Zoom (clique aqui) e acompanhar a transmissão online pelo canal TV Assembleia do Paraná no YouTube.
O evento surge após nova tentativa de privatização das escolas estaduais. Na última semana, a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEED), sob a gestão de Ratinho Júnior (PSD), publicou o Edital 02/22. O documento abre credenciamento para que grupos empresariais assumam a gestão de 27 escolas no estado.
“Nós vamos questionar o governo do estado acerca do Edital 02/22. Este edital foi publicado pela Paraná Educação que é uma entidade que já terceiriza serviços da área. Uma empresa criada no governo Jaime Lerner e nós sempre fomos contra. Ela recebe recursos públicos da educação para fazer contratos”, pontua professor Lemos.
De acordo com o parlamentar, serão repassados R$ 800 mensais por estudante a fim de que a organização contrate professores, demais funcionários e garanta o funcionamento da unidade escolar. “Porque é que o governador do Paraná está querendo repassar dinheiro público para iniciativa privada para fazer a administração de escolas, se já temos a Secretaria de Estado de Educação, os Núcleos de Educação com recursos humanos? Estes funcionários sempre fizeram esta gestão e eles vão continuar existindo”, questiona.
A liderança lembra também o trabalho já desenvolvido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) como a compra de merenda e reforma escolar, o que, reforça o entendimento de que não é necessário a contratação da iniciativa privada para a administração das escolas no estado. Para ele, a urgência é, portanto, a revogação do Edital que “mais do que terceirizar, irá ‘quarterizar’ as escolas públicas”, em referência a processos diversos de terceirização já em curso na educação básica paranaense.
Professor Lemos assinala, ainda, que irão consultar o Palácio do Iguaçu sobre outros elementos do processo seletivo como a falta de licitação. “Nós queremos demonstrar que isto não tem dado certo. Por exemplo, em Goiás, foi suspenso. É importante evitarmos erros que já foram cometidos em outros estados e garantir que o Paraná cumpra a Constituição, o seu dever que é ele fazer a gestão dos recursos da Educação e aplicar com qualidade estes investimentos para que a gente tenha professores e funcionários concursados, com plano de carreira e formação continuada. Educação não é atividade temporária, é permanente”, ele observa.
Para o deputado da oposição, a medida tende a trazer benefícios apenas para os conglomerados privados de educação que passarão a lucrar mais. “Nós convidamos o secretário de Educação [Renato Feder] para participar, o Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Educação, APP-Sindicato, CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação], organizações dos estudantes do estado do Paraná e associações de pais. E a população de maneira geral está convidada para participar deste debate”, indica Lemos.
Em Londrina, as escolas indicadas pela SEED para a gestão terceirizada são: Colégio Estadual Professora Lúcia Barros Lisboa, Colégio Estadual Professora Olympia Morais de Tormenta, Escola Estadual Rina de Francovig e Escola Estadual Roseli Piotto.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
