Ministério Público do Trabalho consegue acordo com empregador que cometeu abusos; caso aconteceu em Adrianópolis
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) celebrou, no dia 23 de fevereiro, acordo com empregador rural que mantinha três trabalhadores em condições análogas à de escravo no município de Adrianópolis. O acordo prevê o pagamento de uma indenização total de R$ 765 mil por danos morais, sendo R$ 250 mil para cada trabalhador e R$ 15 mil que serão destinados ao Fundo Social do Município de Adrianópolis.
Os trabalhadores foram resgatados após denúncia realizada pela Secretaria Municipal de Ação Social de Adrianópolis. Na operação de resgate realizada pelo MPT, pelo Ministério do Trabalho e pela Polícia Federal em agosto de 2023, foram constatadas condições degradantes de trabalho, alojamentos precários, ausência de banheiros, entre diversas outras irregularidades. Os três trabalhadores resgatados não tinham registro de trabalho e não recebiam salários. O MPT-PR ajuizou Ação Civil Pública contra o empregador em dezembro de 2023, no âmbito da qual foi celebrado o acordo que prevê o pagamento das indenizações.
No âmbito administrativo já havia sido firmado Termo de Ajustamento de Conduta com obrigações de caráter inibitório.
Fonte: Jornal Plural
