Trabalho infantil é realidade de 1,7 milhão de crianças e adolescentes no Brasil

Sul é a terceira região com maior número de casos

Esta segunda-feira, 12 de junho, é Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 com as finalidades de chamar atenção e combater esta violação de direitos de crianças e adolescentes a nível global.

De acordo com levantamento da Fundação Abrinq, em 2021, cerca de 1,7 milhão de meninos e meninas entre 5 e17 anos no Brasil estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. O estudo chamado “O Trabalho Infantil a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral” foi realizado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e identificou que adolescentes são os mais afetados: 1,3 milhão das vítimas possuíam entre 14 e 17 anos.

Ainda, o monitoramento, observou que, o trabalho infantil é executado, majoritariamente, por meninos negros (66%). A região Sudeste lidera com 579.240 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Em seguida, está o Nordeste com 558.151 menores nesta condição. Em terceiro lugar, aparece o Sul com 246.034 casos.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, apenas de janeiro e abril deste ano, 702 crianças e adolescentes foram resgatadas em situação de trabalho infantil no Brasil. Deste total, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE constatou que 100 eram crianças com até 13 anos de idade (14%); 189 tinham 14 e 15 anos (27%) e 413 eram adolescentes de 16 e 17 anos (59%). Na análise por gênero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%), meninos. As atividades econômicas em que foram constatados os maiores números foram: comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, serviços de alojamento e alimentação.

“Quando pensamos em infâncias e juventudes, temos que considerar a pluralidade de experiências e opressões específicas as quais crianças e adolescentes estão submetidos. Ser uma criança negra, em uma sociedade marcada pelo racismo como é o Brasil não tem o mesmo significado que ser uma criança branca. É fundamental também o reconhecimento das diversidades, a valorização de todas as culturas para que eles se vejam representados e pertencentes”, indica a assistente social Nayara Pires.

A profissional também lembra que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2020 e 2021, os recursos destinados à implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foram zerados. Criado em 1996, a iniciativa possui apoio da Organização Internacional do Trabalho. Entre 2016 e 2017, foram investidos R$ 143, 5 milhões na medida. Em 2019, apenas R$ 4,7 milhões foram destinados aos estados e municípios para que pudessem criar ações de combate ao trabalho infantil.

“Vivenciamos um desmantelamento das políticas focalizadas na erradicação do trabalho infantil no Brasil, embora o país tenha firmado este compromisso junto as Nações Unidas. O documento assinado garantia que até 2025, não haveria mais nenhuma criança e adolescente subordinado a trabalho infantil em território nacional, mas o enfraquecimento das legislações, corte de financiamentos demonstram que será muito difícil cumprir esta meta”, analisa.

Também de acordo com a pesquisa, a maioria dos adolescentes entre 14 e 17 anos que trabalham no país estão submetidos ao trabalho infantil (86%). Este número representa um aumento de 147 mil jovens em relação à média dos trimestres de 2020. Segundo a investigação em 2021, quase metade dos adolescentes de 14 a 17 anos que estavam ocupados realizavam atividades prejudiciais à saúde e desenvolvimento (44%). Apenas 2020, cerca de 556 crianças e adolescentes foram vítimas de acidentes de trabalho, que vão desde quedas até amputações.

O que defini o trabalho infantil?

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbem no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Trata-se, portanto, de trabalhos que: 1) é mental, físico, social ou moralmente perigoso e prejudicial para crianças; 2) interfere na sua escolarização, privando as crianças da oportunidade de frequentarem a escola e obrigando elas ao abandono escolar prematuramente; 3) exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.

“A criança ou o adolescente que trabalha precocemente pode estar exposto a diversas outras violações de direitos, acidentes de trabalho, lesões físicas, doenças ou distúrbios, seja por esforço excessivo ou por exercer funções inadequadas para seu porte ou sua condição física e psicológica, que na maioria das vezes ainda está em formação”, ressalta o relatório.

Manual

Para contribuir para a erradicação do trabalho infantil no Brasil até 2025, conforme estabelecido na Agenda 2030 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministério do Trabalho e Emprego lançou o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, nesta segunda-feira. O documento está disponível para acesso clicando aqui.

O manual tem 63 páginas divididas em seções que vão desde a explicação de conceitos básicos sobre o que é o trabalho Infantil; consequências da prática ilegal e riscos ao desenvolvimento físico e psicossocial da criança e do adolescente que trabalham precocemente; normas internacionais e nacionais sobre o tema; modalidades de trabalho permitidas ao adolescente maior de 12 anos; além de atividades desempenhadas pelos auditores fiscais do trabalho.

Também nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho e Emprego deu posse aos novos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). A entidade, formada por representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, sistema de Justiça e organismos internacionais, tem como principais funções monitorar a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil, aplicação de convenções internacionais sobre o trabalho infantil, e ainda pode propor a elaboração de estudos, pesquisas e campanhas de informações sobre o tema.

Denúncias

Ao presenciar uma situação de trabalho infantil, você pode fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar de sua cidade, à Delegacia Regional do Trabalho mais perto de sua casa, às secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. Queixas também podem ser realizadas no Disque 100.

*Com informações da Agência Brasil.