Fiscalização vai ser realizada a pedido do Ministério Público. Promotoria ajuizou ação para apurar possíveis irregularidades envolvendo as duas obras públicas, que foram e estão sendo marcadas por muitos aditivos e atrasos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) confirmou, em nota encaminhada à imprensa nesta terça-feira (2), que vai realizar ainda esta semana uma fiscalização presencial em duas obras públicas executadas em Londrina. A vistoria, marcada para estas quarta (3) e quinta-feira (4), vai ser realizada a pedido do Ministério Público, que ajuizou uma ação para apurar possíveis irregularidades envolvendo a execução do serviço tanto na nova sede do Samu, que foi concluída em janeiro deste ano, como na trincheira das avenidas Leste-Oeste e Rio Branco, que continua em construção.
A fiscalização vai ser realizada por dois servidores da Coordenadoria de Obras Públicas do TCE-PR. Os auditores de controle externo do Tribunal farão reuniões com a equipe técnica da Prefeitura de Londrina que é a encarregada da execução e fiscalização das duas edificações. Além disso, serão feitas visitas técnicas aos canteiros de obras.
A investigação está sendo realizada pelo Gepatria, que é o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa. Os promotores apuram o prejuízo causado à população, e aos cofres públicos, pelos inúmeros aditivos autorizados pela prefeitura às empresas responsáveis pelas duas obras.
Em relação à sede do Samu, por exemplo, foram concedidos seis aditivos. Eles foram responsáveis por encarecer o serviço em cerca de R$ 900 mil. O orçamento inicial girava em torno dos R$ 4,5 milhões, mas a empresa recebeu R$ 5,4 milhões para realizar os trabalhos. Ou seja, 20% a mais do que estava previsto no resultado do processo de licitação. Os aditivos também adiaram por diversas vezes a entrega da obra. Pelo prazo inicial, era para o prédio ter sido concluído em julho de 2021, um ano após o início das obras. Mas, por conta dos diversos adiamentos, as obras só foram finalizadas em janeiro deste ano, um ano e meio após a previsão original.
Já em relação à trincheira da Rio Branco, foram liberados, até o momento, quatro aditivos. Por conta das autorizações, a empresa, que tinha até janeiro deste ano para concluir os trabalhos, teria, agora, até julho para entregar a obra. A terceirizada, no entanto, já informou à prefeitura que vai precisar de mais tempo – pelo menos até novembro – para finalizar o cronograma, uma vez que, até o momento, menos da metade dele foi vencido pelas equipes. Os aditivos também encareceram a obra em quase quase R$ 10 milhões. O orçamento da empresa, que começou em R$ 25 milhões, já ultrapassa os R$ 34 milhões.
Por meio da nota, a prefeitura confirmou a vistoria do TCE e garantiu que todos os esclarecimentos serão prestados aos fiscais pela equipe técnica. O município lembra que a liberação dos aditivos é realizada mediante análise criteriosa, que leva em conta os argumentos apresentados pelas terceirizadas e as dificuldades enfrentadas para a execução do serviço. No caso da sede do Samu, a empresa condicionou os problemas à pandemia de coronavírus, que, na época, teria deixado o material mais caro e até em falta junto aos fornecedores. A TCE Engenharia, responsável pelas obras da trincheira, também relatou dificuldades em adquirir material, além de problemas com o projeto da obra e com as chuvas do final do ano passado e do início deste ano para justificar os recorrentes atrasos.
Fonte: CBN Londrina
