Órgão de controle apontou que exigências feitas pela companhia no processo são muito rigorosas e, por isso, poderiam atrapalhar a concorrência entre as empresas participantes
O edital de licitação de R$ 19,6 milhões para a modernização e a manutenção dos semáforos em Londrina foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A decisão, emitida na sexta-feira (3), é assinada pelo presidente do TCE, Fernando Augusto Mello Guimarães. O processo é de responsabilidade da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que tem enfrentado dificuldades em dar andamento à licitação. Ela já tinha sido alvo de questionamentos por parte das empresas participantes no mês passado, quando a companhia suspendeu o processo para correções. Ele foi publicado dias depois e, agora, após apontamentos feitos pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE, voltou a ser suspenso.
A coordenadoria aponta quatro irregularidades que, segundo o tribunal, precisam ser sanadas antes da republicação do edital. A principal delas envolve uma exigência considerada indevida de atestados de capacidade técnica relativos a parcelas de menor importância do objeto da licitação. O segundo apontamento envolve a presença de especificações técnicas que, no entendimento do TCE, podem dificultar a ampla competitividade do processo e, consequentemente, diminuir a concorrência entre as empresas participantes.
Guimarães argumenta, ainda, que, apesar de todas as exigências, não há no processo estudos técnicos que dão base às escolhas apresentadas.
A empresa a ser contratada por meio do edital vai ficar responsável pelos 280 semáforos espalhados principalmente pela área central da cidade. A ideia da CMTU é reforçar a manutenção dos equipamentos e trabalhar para que eles sejam interligados junto a uma central já existente no município. Essa integração, segundo a companhia, pode contribuir para a criação de novos trechos com as chamadas “ondas verdes”, quando os semáforos de uma mesma rua ou avenida são sincronizados para abrir e fechar ao mesmo tempo.
A licitação também prevê a aquisição de 200 novos equipamentos, e a substituição dos 46 que ainda são analógicos por digitais. Há, ainda, a previsão da compra de nobreaks, aparelhos que podem proteger os semáforos durante oscilações na rede elétrica.
A CMTU ainda não se pronunciou sobre a decisão do TCE, tampouco se os apontamentos feitos pelo tribunal serão corrigidos.
Fonte: CBN Londrina
