As supostas irregularidades em relação à adesão a ata de registro de preços do Estado de Alagoas levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná
As supostas irregularidades em relação à adesão a ata de registro de preços do Estado de Alagoas levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende o contrato firmado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) para a aquisição de 7.940 coletes balísticos, no valor total de R$ 16,3 milhões.
A cautelar foi concedida por meio de despacho expedido pelo conselheiro Ivan Bonilha. O TCE-PR acatou Representação da Lei de Licitações e Contratos formulada pelo Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (Simde) diante da solicitação de excepcionalidade para a adesão à ata de registro de preços do edital, que segundo o conselheiro foi formalizada sem prévia análise jurídica e técnica. O relator destacou, ainda, que é necessário apurar a regularidade do contrato de compra.
O Tribunal deu 15 dias para apresentação de justificativas em relação às irregularidades apontadas.
Fonte: Paiquerê FM News
