O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu mais um processo de licitação para obras em rodovias. A nova decisão foi divulgada nesta terça-feira (6) e indica irregularidades no processo feito pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER).
Os sete conselheiros que compõem o pleno do tribunal têm até o fim da tarde de quinta-feira (8) para avaliar as decisões que suspenderam os editais de licitação do órgão estadual. O julgamento é realizado no plenário virtual.
A decisão cautelar do conselheiro Ivens Linhares é do dia 2 de fevereiro e atende a pedido da 5ª Inspetoria de Controle Externo da Corte de Contas de suspender o edital lançado no ano passado.
O processo trata da contratação de serviços de conservação de 11 mil quilômetros de rodovias sob responsabilidade do DER, divididos em 40 lotes, ao custo máximo de R$ 620 milhões.
O conselheiro acatou os argumentos da inspetoria, apontando a existência de três supostas irregularidades no edital:
- orçamento de serviços de grande monta, como administração local, mobilização desmobilização e canteiro de obra sem o devido detalhamento dos custos unitários;
- utilização de alíquotas do imposto sobre serviços e despesas indiretas do orçamento acima das alíquotas reais – a alíquota definida no edital (5%) foi considerada inadequada, o que poderia, segundo os inspetores, influenciar no valor final das obras;
- preços de mão de obra em diversos serviços com a alocação de profissional incompatível com a efetiva necessidade para a execução das obras.
Na decisão, o conselheiro afirma que a inspetoria do TCE-PR indicou, por exemplo, que em parte das 16 composições de serviços, a licitação exige o profissional da categoria “encarregado de serviço”, com custo individual mensal de R$ 16,5 mil (totalizando mais de R$ 5,7 milhões no preço final).
Porém, a inspeção identificou que o maior custo mensal de encarregado encontrado no sistema de custos referenciais de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) corresponde a pouco mais de R$ 10,7 mil. A plataforma é usada para elaboração de orçamentos.
A mesma situação teria sido verificada com o profissional da categoria “feitor”. No edital do órgão estadual, a previsão de custo mensal era de R$ 13,7 mil (ou R$ 45 milhões no orçamento total do edital).
Os inspetores afirmam que, para ambas as funções, bastaria a contratação de profissionais da categoria “encarregado de conservação rodoviária”, que têm o custo de R$ 7,9 mil por mês.
É a terceira suspensão de edital do DER-PR determinada pelo conselheiro em licitações relacionadas à programas de conservação de rodovias no estado.
O conselheiro já havia barrado um edital de R$ 600 milhões e outro, de mais R$ 5 bilhões.
Nos dois casos, as justificativas foram as mesmas: as supostas irregularidades poderiam gerar prejuízos aos cofres públicos do estado – e, por isso, a urgência em adiar a entrega das propostas e a abertura dos envelopes.
O que diz o DER-PR
Em nota, o DER informou que irá prestar todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas sobre o que classificou como “divergências de interpretação técnica relativas aos editais”.
A nota sustenta ainda que não há irregularidades nos editais e nem possibilidade de sobrepreço e que está sendo empregada uma nova metodologia de contratação pública, que garante melhores condições para a execução dos contratos, o uso dos recursos públicos e a qualidade dos serviços executados.
Fonte: G1
