Encontro irá discutir desafios e propostas a fim da promoção de direitos e maior inclusão nos ambientes educacionais
Nos dias 23 e 24 de outubro, o Centro de Educação, Comunicação e Artes (CECA) da UEL (Universidade Estadual de Londrina), recebe o evento “Por uma educação inclusiva: reflexões sobre a pessoa com deficiência visual”, cujo objetivo é discutir os direitos e os desafios pedagógicos enfrentados no atendimento educacional a esse grupo.
O encontro será pautado pela promoção do diálogo e pela aproximação entre os participantes. Isso porque, segundo a professora Soraia Kfouri Salerno, uma das organizadoras do evento, um dos principais objetivos é debater o atual marco regulatório dos direitos das pessoas com deficiência, destacando uma mudança importante: o foco na pessoa e não na deficiência. Dentro dessa perspectiva, ela ressalta que o diálogo é essencial para reconhecer as necessidades e potencialidades de cada um.
“É importante uma aproximação com a pessoa para reconhecer suas necessidades específicas, porque você pode encontrar, no caso da deficiência visual, pessoas cegas, mas altamente reabilitadas e pessoas com baixa visão e com maior dificuldade, com maiores impedimentos sociais. Então, a ideia é o diálogo, a interação, não querer preparar todas as condições, porque você pode ultrapassar a necessidade dela ou até mesmo atrapalhar, se você prepara o contexto, o cenário sem o diálogo com a pessoa”, ela afirma.
Outro objetivo importante destacado por Soraia é, a partir de uma roda de conversa, trazer reflexões sobre os desafios encontrados ao longo da escolarização pela perspectiva dos participantes. A intenção é propor estratégias pedagógicas eficazes baseadas nas experiências compartilhadas.
“A ideia é propor um espaço de reflexão, porque nós acreditamos que não basta estar prescrito um direito, estar prescrito no marco legal, porque temos muitas leis que não são cumpridas. É importante que para o alcance desse direito, nós tenhamos reconhecimento social e político e isso ocorre num processo de reflexão, que é o que a gente está propondo nessa roda de conversa”, enfatiza Soraia.
O marco regulatório
A Lei Brasileira de Inclusão e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) é resultado de um acordo internacional assinado pelo Brasil e outros países membros na Convenção de Nova Iorque, em 2006.
Esse Estatuto é definido pelo Ministério dos Direitos Humanos como um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social.
As recentes mudanças normativas no Brasil em relação aos direitos das pessoas com deficiência foram impulsionadas pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que, inclusive, foi responsável pela alteração da nomenclatura de “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência”.
A mudança revogou artigos que tratavam as pessoas com deficiência como absolutamente incapazes, reconhecendo sua autonomia, dependendo de suas condições e do apoio necessário.
Além disso, a redação original do artigo 20, inciso 2º, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) definia a pessoa com deficiência pelo modelo biomédico, como incapaz de viver de forma independente e de trabalhar, ou seja, como uma pessoa doente, impedindo sua inclusão social.
As alterações conferidas pela Lei 13.146/2015, que incorporou o modelo social da deficiência, a PcD passou a ser entendida como aquela que possui impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais), cujas barreiras sociais limitam sua participação plena. O Estatuto da Pessoa com Deficiência detalha essas barreiras, dividindo-as em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, na comunicação e informação, atitudinais e tecnológicas.
Dentro da universidade
Na UEL, a ideia de oferecer apoio e maior inclusão dos estudantes público-alvo da educação inclusiva, ganha forma através do Núcleo de Acessibilidade (NAC).
O Núcleo atua na remoção de barreiras físicas, estruturais, de ensino e de comportamento, além de combater estigmas na UEL. Oferecendo acompanhamento educacional especializado e desenvolvendo estratégias pedagógicas diversificadas para apoiar alunos com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação.
Para Soraia, o espaço universitário é de extrema importância para se discutir temas como esse. “Porque é na universidade que você tem a liberdade da discussão, da diversidade, da reflexão, da formação”, destaca.
Mais informações sobre todas as atribuições do NAC estão disponíveis no link: https://www.uel.br/nac/.
“Nada sobre nós, sem nós”
A professora destaca que não basta que o assunto seja tratado apenas por especialistas, é fundamental que pessoas com deficiência estejam envolvidas, colaborando e dialogando diretamente na construção de políticas e práticas educacionais.
“É por isso que usamos o lema “Nada sobre nós, sem nós” e discutimos uma educação inclusiva a partir de pessoas com deficiência, pois elas podem relatar suas experiências, os desafios que enfrentam, seus avanços e as limitações que ainda encontram nesse campo. Portanto, esse é um desafio: a presença maior de pessoas com deficiência dialogando e definindo uma política de educação inclusiva para garantir a efetiva materialização no campo”, adverte.
Ela evidencia que, apesar dos avanços significativos, ainda existem muitos desafios na inclusão educacional de PcD’s. De acordo com Soraia, um dos principais problemas é a falta de conhecimento entre os profissionais da educação, que muitas vezes carecem de formação continuada sobre aspectos importantes da deficiência visual, como a identificação das diferentes bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual: a bengala verde para baixa visão, a branca para cegos e a branca com vermelha para surdocegos.
“Isso é muito comum. As pessoas não conseguem identificar. Além disso, muitos tratam o cão-guia como se fosse um pet, querendo brincar com ele. Na verdade, o cão é um animal de serviço, e a pessoa que o utiliza não está ali para liberá-lo para que outros possam brincar. Não é um pet, é um cão em serviço”, explica.
Para superar esses desafios, Soraia reforça a importância de um processo constante de formação dos profissionais da educação, conforme recomenda o novo marco regulatório, com a participação efetiva de pessoas com deficiência para tornar visível o que muitas vezes é invisível.
O evento
Aberto a pessoas com deficiência visual, profissionais da educação e estudantes, o evento ocorrerá na sala 683 do CECA. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 23 de outubro por meio do Sistema de Eventos da UEL (veja aqui). Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o colegiado do curso de Pedagogia, que está à frente da organização do evento.
A expectativa para o evento é que, ao final, os participantes se tornem agentes de transformação. “Mobilizando pessoas, gestores escolares, para promover esse diálogo, para ter um olhar sensível, voltado à pessoa e não à deficiência, e que possa abrir para um diálogo, porque um direito, ele não basta estar prescrito legalmente, como já apontei, ele precisa do reconhecimento social e político”, conclui a docente.
Matéria da estagiária Fernanda Soares sob supervisão.
