Ministério Público solicitou a quebra do sigilo de processo, que envolve pagamento de propina, em 7 de dezembro do ano passado
Um mês depois do escândalo da propina na Assembleia Legislativa do Paraná, o Tribunal de Justiça continua sem retirar o sigilo do acordo de não-persecução penal do deputado Ademar Traiano (PSD). A retirada do sigilo foi solicitada pelo Ministério Público em 7 de dezembro de 2023, assim que o episódio veio à tona, e segue sem resposta.
Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano assinou um acordo com o Ministério Público para não responder criminalmente pelo recebimento ilícito de R$ 100 mil. O dinheiro foi cobrado por ele em 2015 para renovar um contrato entre a TV Icaraí, de Joel Malucelli, e a TV Assembleia. Outros R$ 100 mil foram pagos ao então primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM).
O acordo de não-persecução só se tornou conhecido do público durante um processo de quebra de decoro parlamentar iniciado por Traiano contra o deputado Renato Freitas (PT). Em suas alegações finais ao Conselho de Ética, Renato Freitas anexou documentos do processo envolvendo Traiano, com direito a transcrições de áudios em que Traiano combina o recebimento do dinheiro ilegal.
Desde então, a oposição da Assembleia e a imprensa tentam ter acesso ao acordo de não-persecução, no qual Traiano admite o crime, aceita devolver o dinheiro e, em contrapartida, consegue evitar um processo que, em última instância, poderia resultar em sua prisão. No entanto, o processo, que foi homologado pelo desembargador Rogério Etzel, encontra-se sob sigilo médio, e não pode ser acessado.
Na semana passada, o deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos), teve uma conversa com o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e ouviu dele que o Ministério Público já havia feito a sua parte em relação ao sigilo. A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos solicitou a quebra do sigilo em 7 de dezembro. Fábio Oliveira chegou a pedir a renúncia de Traiano em dezembro, em função dos fatos revelados.
Conselho de Ética
No início dos trabalhos legislativos de 2024, o Conselho de Ética da Assembleia deve abrir um procedimento investigativo contra Traiano, a pedido de Renato Freitas. A alegação do petista é de que o presidente, ao aceitar propina, quebrou o decoro parlamentar e deve ser cassado.
No entanto, sem acesso aos documentos do acordo de não-persecução penal para que os deputados possam ver quais exatamente foram os termos da negociação entre Traiano e o Ministério Público, existe o consenso na Assembleia de que existirá um pretexto para não cassar o deputado.
Fonte: Jornal Plural
