Dominado por ruralistas, Congresso pode restabelecer critério demarcações declarado inconstitucional pelo Supremo
O Congresso decide nesta quinta-feira (23) se derruba ou mantém os vetos do presidente Lula à lei do marco temporal das terras indígenas. O critério de demarcações, que é defendido por ruralistas e repudiado por indígenas, será analisado em sessão conjunta semipresencial entre deputados e senadores a partir das 10h.
A análise do marco temporal estava na pauta do Congresso do dia 9 de novembro, mas foi adiada por um acordo entre os parlamentares, para dar lugar à votação que destinou R$ 15 bilhões para compensação a estados e municípios por perdas de arrecadação resultantes da desoneração dos combustíveis no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Os vetos de Lula que serão analisados pelo Congresso suprimiram pontos inconstitucionais da lei, entre eles o critério de tempo para validar demarcações, mas manteve mudanças consideradas como retrocessos por indígenas e indigenistas, por permitirem a abertura de áreas indígenas ao agronegócio.
Insatisfeito, o setor mais poderoso do Congresso – a bancada ruralista – anunciou que pretendia derrubar os vetos de Lula e restabelecer a lei do marco temporal na sua integralidade. O movimento indígena reagiu e convocou mobilizações nas cidades, aldeias e na internet.
Pelo marco temporal, só podem ser demarcadas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.
Correlação de forças desfavorável aos indígenas
Para derrubar os vetos presidenciais, a sessão conjunta do Legislativo terá que ter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos dos deputados e 41 dos senadores. A tese ruralista foi aprovada com 283 votos na Câmara e 43 no Senado, mais do que o necessário para restabelecer o marco temporal.
Se não houver acordo entre governo federal e bancada ruralista, a tendência é a derrubada do veto e, com isso, a transformação do marco temporal em lei. Nas últimas semanas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) procurou parlamentares para tentar reverter a tendência de derrota no Congresso.
“Há uma possibilidade grande de reverter alguns pontos [da lei do marco temporal] ou quase sua totalidade no Senado, já que as casas votam separadamente para obter a maioria absoluta”, calcula Kleber Karipuna, coordenador da Apib.
O plano B dos ruralistas
Se o marco temporal for restabelecido via Legislativo, a Apib ou outras organizações poderão questionar a medida no STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Até a decisão final, retrocessos contidos na lei podem continuar valendo, se não forem derrubados por medidas cautelares do Supremo.
Mas os ruralistas já tem um plano B, no caso de o STF derrubar novamente a lei do marco temporal. Após o Supremo declarar a inconstitucionalidade do critério de demarcações, o senador Dr. Hiran (PP-RR) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a instituição do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Fonte: Brasil de Fato
