Começa nesta segunda-feira (1º) e vai até o final de julho o período de vistoria dos micro-ônibus e vans que operam o transporte escolar em Londrina. O procedimento, que é obrigatório e ocorre duas vezes por ano, sempre durante as férias estudantis, é realizado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O objetivo é manter o controle sobre a frota e, assim, contribuir com a segurança das crianças e adolescentes que utilizam o serviço.
Para agendar a inspeção, os proprietários dos 115 veículos atualmente credenciados junto ao Município devem entrar em contato com a CMTU, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, preferencialmente por meio do WhatsApp (43) 99947-8320, da Coordenadoria de Transporte Comercial.
Durante o atendimento, funcionários da companhia irão avaliar a situação cadastral de cada autorizado e, se a documentação estiver em dia, serão emitidas as guias para pagamento das taxas previstas no Código Tributário Municipal.
José Carlos da Silva, coordenador da área na CMTU, explicou que, diferentemente do primeiro semestre, quando os cadastrados precisaram arcar também com os custos de emissão da carteira de condutor e da licença para trafegar, que são cobranças anuais, dessa vez será preciso quitar somente a taxa de vistoria. “Trata-se de um encargo semestral, hoje fixado em R$ 60,32, valor bem abaixo dos R$ 390,34 cobrados em janeiro, quando foram somadas as demais tarifas”, detalhou.
O coordenador contou que, após a conferência dos documentos e a quitação do valor devido, os transportadores têm de submeter os veículos à análise da CMTU. Além de verificar a documentação dos condutores e dos automóveis, a inspeção avalia as condições dos cintos de segurança, pneus, extintores de incêndio, limpadores de para-brisa, do sistema elétrico, tacógrafos e outros itens fundamentais para garantir a segurança dos estudantes durante os deslocamentos.
Fiscalização
Silva alertou aos pais e responsáveis que, antes de contratar o serviço, busquem conferir, no site da CMTU, a lista dos profissionais devidamente habilitados. “Com essa medida simples, eles terão a garantia de que o micro-ônibus ou a van escolhidos de fato foram submetidos à inspeção da companhia e apresentam os requisitos de segurança e trafegabilidade estabelecidos em lei”, ressaltou.
Outra maneira de conferir se o transportador e o veículo têm licença do Município é observar a presença do selo de vistoria, um adesivo que é afixado nos para-brisas e que no 2º semestre de 2024 terá a cor rosa. “Se o automóvel não ostentar o selo, ou se apresentá-lo em outra coloração, os pais podem dispensar o prestador de serviço, além de denunciá-lo na CMTU, porque ele estará irregular”, explicou.
De acordo com o inciso VIII do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem tê-lo submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória, é infração de natureza grave. A falta pode acarretar multa no valor de R$195,23 e a perda de 5 pontos na carteira de habilitação.
Pelo decreto que regulamenta a atividade em Londrina, a autuação também fica na casa dos R$ 195,23, com possibilidade de remoção do micro-ônibus ou van para o pátio até a resolução das pendências. “A CMTU planeja intensificar a fiscalização para tirar de circulação eventuais transportadores clandestinos. Portanto, os pais devem tomar cuidado com o serviço que contratam, de modo a não colocar seus filhos em risco e para evitar que eles fiquem sem o transporte em casos de apreensão por irregularidades”, reforçou Silva.
Fonte: Redação Tem Londrina com NCom
