A contribuição sindical às entidades despencou 98% nos últimos cinco anos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego
No último 11 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional o estabelecimento, através de convenções ou acordo coletivos, da contribuição assistencial para trabalhadores, ainda que não sejam sindicalizados e desde que assegurado o direito de oposição.
Desde a decisão da Corte, notícias falsas têm sido disseminadas associando a contribuição assistencial ao imposto sindical ou a ideia de que seria uma nova taxa. O imposto sindical também conhecido como contribuição sindical foi estabelecido em 1943 pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e tem como finalidade custear as atividades sindicais. Até 2017, o seu pagamento era obrigatório para todos os trabalhadores.
Com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467), ele passou a ser cobrado somente se o trabalhador autorizar. Em geral, o funcionário deve comparecer ao seu sindicato para solicitar a dispensa do pagamento. Diferentemente do imposto sindical, a contribuição assistencial é opcional e não tem um valor fixo. A quantia e periodicidade serão definidas em assembleia e podem variar entre as categorias.
“O próprio trabalhador vai ter a condição de aprovar ou não esta contribuição falando com o sindicato que o representa. As assembleias vão ser bem democráticas, eles [trabalhadores] vão poder estipular o valor que vão ajudar o seu sindicato e se vai ajudar também, então, não tem nada a ver com o imposto sindical que era obrigatório. Por outro lado, os sindicatos vão continuar lutando por melhores condições de trabalho, reajuste digno para suas categorias”, explica Valdir de Souza, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Londrina e Região, durante entrevista ao programa Aroeira neste sábado (23).
Com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, as entidades deixaram de arrecadar, por ano, quase R$ 3 bilhões. A contribuição sindical despencou 98% nos últimos cinco anos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como consequência, os sindicatos têm sido esvaziados e o financiamento das ações que visam ampliar as lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores tornou-se mais difícil, destaca a liderança. “Uma forma de subsistência dos sindicatos porque desde a reforma que passou a vigorar em 2018, os sindicatos praticamente ficaram sem arrecadação. Tem bastante sindicato combativos, mesmo de pequeno porte, de categoria menor, mas que são sindicatos que lutam pelos trabalhadores de sua categoria”.
Por enquanto, ainda não há uma data prevista para o início da cobrança da contribuição assistencial para os trabalhadores.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
