Agentes usaram cassetetes e sprays de pimenta para confrontar comerciantes e torcedores, em novembro do ano passado. Processo pode render ação na Justiça e até demissão dos servidores envolvidos
A promotora de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Sandra Koch, abriu inquérito civil para investigar a conduta de guardas municipais que confrontaram comerciantes e torcedores na rua Paranaguá, no centro de Londrina, no final da noite do dia 24 de novembro do ano passado, logo após a estreia do Brasil na Copa do Mundo. Os agentes usaram cassetetes e sprays de pimenta para dispersar a multidão que tomou conta da região depois da partida.
No despacho, assinado pela promotoria no dia 17 do mês passado, é instaurado o inquérito para apurar “possível ocorrência de improbidade ou abuso de autoridade” por parte dos guardas envolvidos na ação. Dependendo da investigação, o processo pode terminar na apresentação de uma ação na Justiça, e os servidores, caso sejam condenados, poderão ser exonerados e expulsos da corporação.
Mas, antes disso, a promotora pretende fazer a análise de elementos que, no entendimento dela, podem ajudar a comprovar o suposto abuso de autoridade. Ela solicita, por exemplo, que sejam gravadas, “em mídia digital, cópia das reportagens” que noticiaram a ação policial, além de vídeos de celular e imagens de câmeras de segurança que mostram comerciantes e torcedores sendo atacados pelos agentes. Numa das gravações, inclusive, é possível perceber as equipes usando cassetetes e sprays de pimenta dentro de um estabelecimento, contra pessoas que, aparentemente, não esboçam reação. Em um outro vídeo, um dos guardas aparece empurrando um torcedor.
O inquérito também tem como base duas denúncias criminais, que seguem em tramitação, apresentadas por um comerciante contra a Guarda Municipal e a Polícia Militar (PM), que também participou da ação. Os processos, que estão em segredo de Justiça, contêm juntos, segundo o MP, mais de 40 depoimentos gravados, além de nove vídeos e dois áudios.
A promotora também enviou um ofício à Corregedoria-Geral do Município “para que tomem ciência e adoção de providências que entender cabíveis a respeito dos autos supramencionados, os quais possuem gravações audiovisuais complementares e oitivas testemunhais dos acontecimentos relacionados” à ação da GM. Vale lembrar que a Corregedoria já apurou a conduta dos GMs num procedimento interno e decidiu pelo arquivamento do caso por conta da falta de provas que comprovariam o abuso de autoridade.
O próprio comando da GM, na figura do secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, saiu em defesa dos agentes após o ocorrido, destacando que as equipes só reagiram após serem atacadas pelos torcedores.
Em nota, a prefeitura informou que, apesar dos questionamentos do MP, a Corregedoria mantém o entendimento que absolveu os guardas de uma sindicância, e que aguarda a promotoria repassar novas provas para fazer uma outra análise das denúncias.
Fonte: CBN Londrina
