Coletivo questiona SEED sobre o fechamento de escolas voltadas à modalidade de ensino na cidade. Alunos denunciam que nova escola não recebeu instruções para ano letivo
No último dia 30 de janeiro, representantes do Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Região de Londrina, entregaram ao promotor de Justiça da Comarca de Cambé, Juscelino José da Silva, solicitação para que o MP (Ministério Público) tome providências a fim de barrar o desmonte da EJA na cidade.
Até 2022, a modalidade de ensino era oferecida em duas escolas do município: à noite na Escola Estadual Dom Geraldo Fernandes e no CEEBJA (Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos) Maria do Carmo Bocati nos períodos matutino, vespertino e noturno. A partir deste ano, ambas as ofertas foram encerradas.
Em 2023, a SEED, por intermédio do Núcleo Regional de Educação de Londrina autorizou a abertura de turmas de EJA, no período noturno, na Escola Estadual Andrea Nuzzi, situada no Jardim Santo Amaro, como forma de compensar o fechamento da oferta da EJA na Escola Estadual Dom Geraldo Fernandes, situada no Jardim Silvino.
Porém, como alerta Ivo Ayres, professor de História na rede estadual de educação, membro da coordenação do Fórum Paranaense de EJA e secretario educacional da APP-Sindicato – Núcleo Sindical de Londrina, a oferta de EJA atualmente instalada na Escola Estadual Andrea Nuzzi também deverá ter suas atividades encerradas em breve, pois a escola mudou seu caráter para cívico-militar, em consulta realizada no final de 2023.
“Segundo a regulamentação destas escolas militarizadas, não haverá abertura do espaço escolar para a oferta de ensino noturno de qualquer modalidade”, destaca.
Da mesma forma, após o fechamento do CEEBJA Maria do Carmo Bocati (relembre aqui), que atuava especificamente com a EJA, atendendo, inclusive, estudantes com deficiência, a pasta autorizou a abertura de EJA apenas no período noturno na Escola Estadual Olavo Bilac.
Aumento da evasão
Segundo a liderança, o Fórum Paranaense de EJA entende que a “drástica redução” da oferta da EJA em Cambé irá provocar um aumento do abandono escolar. Conforme anunciado pelo Portal Verdade, com o encerramento das atividades no CEEBJA Maria do Carmo Bocati, o direito à escolarização de mais de 200 alunos foi afetado.
“Vale lembrar que nas salas de aulas das escolas da EJA convivem jovens, adultos e idosos, trabalhadores, empregados e desempregados, aposentados ou em busca do primeiro emprego, filhos, pais e mães, moradores de periferias urbanas, vilas e favelas, dentre outros, que necessitam de atendimento escolar especializado e que respeite suas especificidades. As constantes mudanças nas políticas do atual governo do Paraná, como as que estão ocorrendo em Cambé, somente tendem a aumentar o índice de queda de matrículas na EJA que vem crescendo nos últimos anos”, ressalta.
De acordo com os dados do MEC (Ministério da Educação) de 2019 até 2022, as matrículas da EJA caíram 59% na rede pública do Paraná. Além da queda de matrículas, o estado, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) lidera o ranking de analfabetismo na região Sul do país.
De acordo com o docente, a expectativa do Ministério Público faça cumprir as bases legais que sustentam a oferta da educação de jovens e adultos, tendo por referência o Artigo 18º da Constituição Federal de 1988, que exprime uma concepção ampla de educação, tratando-a como direito social inalienável e fundamental para o exercício da cidadania, assegurando o acesso, a permanência e à terminalidade dos estudos.
“No caso de Cambé, que a SEED garanta a oferta da EJA em três períodos, o que seria possível com a reabertura do CEEBJA Maria do Carmo Bocati”, adverte.
Insegurança no início do ano letivo
Josiane Saraiva, estudante do CEEBJA Maria do Carmo Bocati, cujas turmas foram transferidas para Escola Estadual Olavo Bilac, conta que a direção da nova escola relatou não ter recebido instruções da SEED sobre como recepcionar os estudantes tampouco acerca da organização das aulas e demais atividades curriculares.
“Estivemos lá, falamos com a direção e estão todos perdidos, sem saber como as aulas vão funcionar. O início letivo começa e a gente não tem garantia se vai poder estudar e em quais condições”, pontua.
O período letivo de 2024 na rede estadual de educação iniciou na última segunda-feira, dia 5.
O Portal Verdade entrou em contato com a SEED solicitando mais informações sobre a queixa. A pasta retornou alegando que o pedido seria repassado ao setor responsável. Até o momento não encaminharam nenhuma resposta.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
