Privatização da saúde pública também foi pauta do evento que é a maior instância deliberativa dos trabalhadores
Na última semana, entre os dias 22 e 24 de março, em Praia do Leste, ocorreu o 9º Congresso Estadual do Sindicato dos Servidores Estaduais de Saúde do Paraná (SindSaúde – PR). Com o tema “SUS: do aplauso ao descaso”, o evento retorna à agenda após adiamento gerado pela pandemia de Covid-19.
Gilson Luiz Pereira Filho, técnico de enfermagem do Hospital Doutor Anísio Figueiredo, na zona Norte de Londrina e membro da diretoria estadual do SindSaúde-PR, conta que o evento já tradicional entre a categoria, é resultado de anos de mobilização. “Celebrar o 9º Congresso SindSaúde é certificar-se de que a história deu certo, de que estamos caminhando e a luta precisa continuar”, diz.
Esta é a primeira vez que ele participa do encontro. “Além de demarcar e iniciar pautas, passos importantes na luta dentro do estado do Paraná no que diz respeito ao SUS e funcionalismo público como um todo, é um momento também para confraternização, para compartilhar histórias, experiências de outros servidores, outros trabalhadores”, observa.
Entre as principais reivindicações, o funcionalismo defende a valorização e universalidade dos serviços de saúde gratuitos ao mesmo tempo em que denuncia o sucateamento imposto por Ratinho Júnior (PSD).
As crescentes ofensivas em prol da privatização da saúde pública no estado, o aumento de contratações terceirizadas ao passo que o assédio contra trabalhadores é cada vez mais frequente, concentraram grande parte das discussões.
“O tema principal do nosso Congresso foi ‘SUS: do aplauso ao descaso’, mas também discutimos as sedes de trabalho, as relações hierárquicas, a ampliação da nossa base sindical e a terceirização. Os males da terceirização e como ela não ajuda na saúde pública, que é a principal defesa do Sindicato junto à sociedade, para que a gente tenha um SUS de qualidade”, pontua Alessandro Luiz Rodrigues, auxiliar de farmácia na 17ª Regional de Saúde – Londrina, representante da direção do estadual do SindSaúde-PR e conselheiro municipal de Saúde no segmento saúde do trabalhador.
“A terceirização gera um trabalhador precarizado, com alta rotatividade, que não gera vínculo com trabalho. Uma das reclamações que tiveram, muitas vezes, um trabalhador, ele vem, trabalha um, dois dias e depois é mandado para outro setor, acaba não aprendendo, também acaba não entregando um trabalho de qualidade, porque ele fica sendo jogado de um lado para o outro”, acrescenta.
Conforme informado pelo Portal Verdade, o SindSaúde-PR, tem utilizado o termo “assédio laboral” para designar as diferentes formas de violência moral, física e sexual enfrentadas pelos trabalhadores. A intenção é desvincular a conotação individual do problema e reforçar a dimensão estrutural, ou seja, a vinculação direta da opressão aos ambientes de trabalho (saiba mais aqui).
Juntar para unificar
O encontro contou com a participação de cerca de 210 delegados oriundos de diferentes regiões do Paraná, incluindo Londrina, que enviou um ônibus lotado. Rodrigues destaca que a adesão foi maior em relação à edição anterior. A programação contemplou oficinas, minicursos, grupos de trabalho, mesas e plenária final.
“Londrina, a gente conseguiu fazer uma caravana grande. Então, nós consideramos que houve grande adesão, tanto nas reuniões prévias como nas oficinas que ocorreram. Nós tivemos bastante participação dos nossos trabalhadores”, avalia.
“Tivemos várias oficinas e também tivemos momentos de debate na mesa redonda dizendo como o SUS é financiado, quem tem interesse. Como esse dinheiro acontece, como ele se materializa dentro do sistema, dentro da atenção básica, da atenção primária, secundária e terciária de alta complexidade, para que os nossos trabalhadores entendam também o tamanho da responsabilidade de estar prestando o serviço ao estado e à população usuária do SUS”, complementa Filho.
A liderança evidencia a contribuição do evento não apenas para formação, mas também para unificar os profissionais da área a fim de combater o desmantelamento da saúde pública no estado.
“Um momento muito rico de troca de experiências, convivência, partilha, engajamento e de aproximação entre os trabalhadores. Todos eles a partir da sua experiência e da sua realidade de trabalho, construir junto uma pauta, um direcionamento e entender de fato como é que o sistema público precisa funcionar e quais são os impedimentos que nós temos hoje diante de um governo estadual muito próximo às ideias neoliberais, de desmonte do estado, de não assumir a responsabilidade enquanto mantenedor desse sistema público de saúde”, assinala.
Saúde como mercadoria
Ainda, Filho pondera que é preciso considerar as diferenças entre os ambientes de trabalho públicos e privados. Segundo ele, além das condições salariais divergentes, cujos valores são inferiores no setor público, a concepção de cuidado também é diferente. No espaço privado, a saúde é tomada como “produto” e, portanto, a pressão dos empregadores por resultados e fidelização dos “clientes” torna as condições de trabalho ainda mais precarizadas, com jornadas cada vez mais extenuantes.
“Você gera expectativas numa clientela que investe valores exorbitantes e altíssimos para poder ter esse serviço privado de saúde. Logo, essa expectativa e esse investimento, ele é repassado em forma de resultado. O profissional de saúde que está lá em contato direto com o paciente em tratamento de saúde, debilitado, em fragilidade, por conta da sua condição de saúde, acaba tendo que lidar com essas frustrações de expectativas de quem adquire esses planos de saúde ou para quem usa. Nesses ambientes privados de saúde, ele tem que lidar com esse desgaste, com esse enfrentamento dessa entrega de serviço, desse produto”, afirma.
“Do ponto de vista público, existe também uma pressão nesse sentido, mas é uma pressão que é exercida num patamar mais amplo, quando se fala de SUS a gente fala de responsabilidade social, de controle social desse servidor público sobre os andamentos e sobre a administração que acaba gerando também essa expectativa dos usuários do SUS”, acrescenta.
Concurso público
A urgente realização de concurso público é um dos principais pontos do plano de luta elaborado pela categoria. Em dezembro último, a SESA (Secretaria Estadual de Saúde) anunciou a realização de um novo certame com apenas 452 vagas. O número é muito inferior ao déficit de mais de 3.500 profissionais, identificado pelo Sindicato.
“Nós entendemos que a saúde pública é feita de pessoas para pessoas. E não ter trabalhadores suficientes em locais de trabalho prejudica o atendimento à população. Tanto por sobrecarga de trabalho, longas filas. A população acaba não ficando contente com o serviço, acaba não sendo atendida de forma adequada. Isso pode gerar um sofrimento na população, um sofrimento no trabalhador que queria entregar um serviço melhor”, adverte Rodrigues.
Os debates e propostas apresentados durante o Congresso devem integrar o Caderno de Resoluções que irá orientar a luta dos servidores nos próximos três anos. A expectativa é que o documento seja publicado em até 60 dias.
“O desejo de avanço, de melhora das condições do trabalho fazem da nossa base, uma categoria viva, que vem sendo assolada, prejudicada, assediada, mas que não se entrega. Temos uma categoria atuante, apesar das dificuldades que nós temos dentro da nossa relação com o governo, da administração pública da saúde hoje. Temos uma categoria que quer mudança, que sente essa necessidade no dia a dia, nas dificuldades de sobreviver, pagar as contas”, indica Filho.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.