30 Anos do Plano Real: Uma história contada pela metade

Neste ano, o famoso e admirado Plano Real completa 30 anos de idade. Uma data que vem sendo comemorada com júbilo pela mídia patrocinada pelo sistema financeiro, como se esse plano tivesse sido a grande Salvação! E foi mesmo, a salvação para o Sistema Financeiro! Vamos explicar:

A História que é contada

É inegável que o Plano Real realmente acabou com o monstro da inflação, que corroía nossa moeda e nosso poder de compra diariamente. Quem viveu essa época se lembra de que os preços dos produtos mudavam de um dia para o outro, quase todos os dias. A maquininha de etiquetar o novo preço se tornou o símbolo de um descontrole econômico que já vinha desde os anos 1980, a chamada década perdida!

Mas as causas vêm um pouco antes: o Regime Militar contraiu muita dívida externa nos anos 1960 e 1970, que se multiplicou com a crise forjada do Petróleo em 1973. Esta crise, prevendo um suposto fim dessa mercadoria num futuro próximo, elevou, com o aval do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, substancialmente as taxas de juros no mundo.

O resultado foi um aumento expressivo das dívidas externas dos países subdesenvolvidos, como eram denominados na época, como o Brasil. De 1964 à 1985, nossa dívida externa saltou de 3 para mais de 100 bilhões de dólares.

Esse aumento exponencial de nossa dívida externa acabou gerando processos inflacionários e estagnação econômica ao longo, principalmente, da década de 1980. Nessa década, depois da saída da ditadura militar em 1985, vários planos econômicos foram lançados com o objetivo de controlar uma inflação que, desde 1979, começava a se intensificar.

Em janeiro de 1986, no governo Sarney, ocorreu o primeiro plano, O Plano Cruzado, que foi um fracasso e precisou ter um outro plano em novembro do mesmo ano, O Plano Cruzado 2. Esses planos foram fracassando e gerando a necessidade de um novo plano, como o Plano Bresser, em junho de 1987, o Plano Verão, em janeiro de 1989, o Plano Collor 1, em março de 1990 e o Plano Collor 2, em janeiro de 1992.

Nenhum desses planos conseguiu controlar a hiperinflação, que chegou próximo a 2000% ao ano no início dos anos 1990. Só em 1994, com o Plano Real, a inflação foi controlada e caiu vertiginosamente.

O Plano Real foi um alívio para uma população que viu seu salário ser corroído ao longo da década de 1980. O plano ficou muito popular e, com o resultado satisfatório, caiu nas graças do povo. Fernando Henrique Cardoso, ministro da economia no governo Itamar Franco, ganhou fácil as eleições de 1994 e foi reeleito em 1998. O Plano Real hoje é lembrado como o Plano que acabou com o monstro da inflação: Viva o Plano Real!

O outro lado da história que não pode ser contada

Primeiramente é preciso esclarecer que a nossa dívida externa existe desde a independência, quando tivemos que assumir a dívida externa de Portugal. Entretanto, foi só a partir do golpe de 1964 que nossa dívida se acirra, quando avança de 3,5 bilhões de dólares em 1968, para 12,6 bilhões de dólares em 1973. Em 1985 atingia a cifra de 102bilhões de dólares!  

Essa dívida era, nos anos 1970, em sua grande parte, privada, dívida do setor privado, sobretudo de multinacionais e bancos, que pegavam empréstimos lá fora a taxas baixíssimas em decorrência do fim do dólar lastreado pelo ouro. Com o fim da paridade ouro-dólar, os EUA começam a produzir dólares sem lastro. Muito dinheiro no mercado permitiu as baixíssimas taxas e o incentivo ao endividamento.

No final de 1979, o centro do sistema financeiro, o FEBS e os bancos de Londres aumentar essas taxas em 300 %. Criam, assim, a crise da dívida externa dos anos 1980, que atingiu vários países latinos, como o Brasil, a Argentina e o México. Pode-se dizer que foi uma crise forjada pelos próprios bancos credores, que, ao mesmo tempo, eram credores, emitiam a moeda e controlavam as taxas de juros. 

Nesse contexto, entra o FMI para tirá-los da crise “na teoria”, pois, na prática, só acirrou os problemas ainda mais. Com suas “Cartas de Intenções” passa a exigir reduções salariais dos trabalhadores, reforma previdenciária, juros altos, mas também exige que toda aquela dívida do setor público e privado seja assumida pelo Banco Central.

O Banco Central assumiu indevidamente essas dívidas como dívida pública e começa a pagar os juros abusivos que perduram até hoje e inviabilizam o desenvolvimento do Brasil. Todos esses acordos são colocados como sigilosos. Na época, o Senador Severo Gomes teve acesso a esses acordos, que ele mesmo foi buscar nos EUA, e fez um relatório que chamou essa dívida de nula, ilegal e imoral.     

Foram realizados acordos em 1983, 1984, 1986, 1988 e 1989. Esses contratos tinham uma cláusula que estabelecia que qualquer parcela que deixasse de ser paga anteciparia todos os vencimentos futuros para essa data; isso ocorreu em 1986.

Esses contratos, assinados sob as leis de Nova York, traziam também uma cláusula que dizia: qualquer dívida que não fosse judicializada em cinco anos acabaria prescrevendo. E foi o que aconteceu: nenhum banco quis judicializar, pois sabiam que não tinham documentos para provar os contratos forjados. Isso quer dizer que a Dívida Pública Brasileira teria sido prescrita em 1992! Mas porque isso não ocorreu?

Ulisses Guimarães, então Presidente da Câmara dos Deputados naquele ano, já no governo Itamar Franco e amigo do então Ex-Senador Severo Gomes, o brasileiro que mais sabia das falcatruas da Dívida Pública do Brasil, “coincidentemente” foram vítimas de uma queda de helicóptero no dia 12 de outubro de 1992, que vitimou também suas esposas e o piloto da aeronave. O corpo de Ulisses nunca foi encontrado.

Nesse mesmo ano, foi aprovada no Senado, em regime acelerado, uma resolução que visava a uma negociação internacional da dívida do país. Uma comissão foi tirada para essa negociação composta por Pedro Malan, Armínio Fraga, Murilo Portugal e mais algumas dezenas de pessoas.

[…] foi aprovada uma resolução a jato no Senado e houve uma negociação internacional da dívida. Quem estava nessa negociação eram Pedro Malan, Armínio Fraga e Murilo Portugal e mais 50 pessoas. Essa comissão renegociou a dívida externa no seu conjunto com os bancos privados internacionais. Existem vários indícios que de ela prescreveu, indícios fortíssimos. (FATORELLI, M.L, 2017, p. 185 e 186) (1).

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, existem fortes indícios que essa dívida teria sido prescrita. Tudo indica que a tal comissão agiu no sentido de resgatar uma dívida que já nem existia mais.

Como isso ocorreu?

Em 1994, no combo do Plano Real, essa dívida prescrita foi trocada por títulos da dívida externa, papéis novos, emitidos por Luxemburgo, um paraíso fiscal, no chamado Plano Brady. Esses títulos não poderiam ser comercializados em nenhuma bolsa regular do mundo, pois o mercado financeiro internacional já sabia que eram fraudulentos e oriundos de uma dívida prescrita.

Já nasceram denominados de ‘papéis podres’, mas, no Brasil, os agentes econômicos do nosso governo os fizeram virar “ouro”!

A partir de 1996, esses títulos podres foram aceitos parcialmente como moeda para pagar as empresas privatizadas na onda neoliberal que assolou o Brasil no primeiro governo FHC. Ainda em 1994, parte destes títulos podres foi aceita como troca por dívida interna, como relata Maria Lúcia Fatorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida:

E qual foi o destino desses títulos podres? A partir de 1996, eles foram aceitos parcialmente como moedas pra comprar nossas empresas privatizadas e, ainda em 1994, parte foi aceita como troca por dívida interna. Nós estávamos no início do plano real e é nesse momento que nasce a dívida interna, que agora está em 4 trilhões e meio [em 2017, hoje, 7 trilhões]. E lá no início do plano real, o qual muita gente ainda elogia, o plano real pagava juros de 50% ao ano. Uma dívida que nasce lá na ditadura, obscura, grande parte privada, cresce em função da alta de juros pelos próprios credores; é somada à dívida privada, vira tudo dívida do Banco Central, isso prescreve, a prescrição é ignorada, transforma em título Brady, título Brady vira dívida interna com juros de 50% ao ano e título Brady compra empresa privatizada. (FATORELLI, M.L, 2017, p. 186) (2). 

Foi dessa forma cruel para o país que as empresas estatais foram entregues a troco de uma moeda que não tinha valor no mercado e ainda fez com que contraíssemos uma dívida que havia sido prescrita. Viva o Brasil!

É nesse momento que a nossa dívida pública ganha corpo, pois naquela época, os juros chegavam a 50%, o que fez com que ela subisse vertiginosamente. E não para de subir, em 2017 era 4,5 trilhões, hoje se encontra na casa de 7 trilhões de reais. Só de juros pagamos quase 800 bilhões de reais em 2023. São mais de dois bilhões por dia e, mesmo assim, só pagamos parte dos juros, pois a dívida cresce diariamente!

Este é o outro lado do Plano real, que não é contado! A história de como o Sistema Financeiro conseguiu forjar uma dívida pública que anualmente leva 50% do orçamento da nação só com pagamentos de juros. De cada dez reais arrecadados no Brasil, cinco reais vão para o pagamento do Sistema da Dívida Pública, uma forma de espoliar o país diariamente. Com isso, qualquer plano de desenvolvimento fica impossível.

O atual governo, obrigado pelo mercado financeiro, se desdobrou para diminuir em 15 bilhões de seus gastos no próximo orçamento, retirando esta quantia da educação, saúde, segurança, etc. Esta quantia é a mesma que o governo é obrigado a pagar “semanalmente” para os bancos credores da dívida pública. Uma aberração!

Faz-se necessária uma auditoria sobre a forjada Dívida Pública Brasileira. Existirá um dia um governo com tal coragem para colocar na parede esse nefasto sistema de extração de riqueza da nação? Como vimos, as quantias envolvidas são na ordem de trilhões.

O sistema financeiro controla quase toda a mídia, o congresso, o Banco Central! Um por cento de queda na taxa Selic equivale, aproximadamente, a uma economia de 80 bilhões de reais no pagamento dos juros da dívida pública. São 80 bilhões que podem ser utilizados na saúde, educação, habitação, infraestrutura etc.

É por essas razões que o Banco Central foi capturado pelo Sistema Financeiro e mantém, sem razão nenhuma, a maior taxa de juros do mundo!  

O Plano real acabou com a inflação? Sim! Mas trouxe consigo o perverso Sistema da Dívida Pública, que corrói a riqueza da nação todos os dias do ano.

Mais informações sobre as aberrações da nossa Dívida Pública podem ser acessadas no site da Auditoria Cidadã da Dívida, no endereço www.auditoriacidada.org.br .      

Com informações de:

(1) – FATORELLI, M. L. O sistema da dívida pública brasileira. Entrevista concedida para a revista Universidade e Sociedade. Brasília: Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, N. 60, 2017, p. 185 e 186.

(2) – Idem, p. 186.