Comissão pretende atuar com trabalhos educativos, informativos e voluntários para contribuir com os desafios jurídicos ligados aos direitos LGBTQIA+
A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Apucarana (OAB/Apucarana) acaba de criar a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, presidida pela advogada Camila Miler. A subseção soma-se a outras seis do Estado que contam com essa Comissão: Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Lapa e Ponta Grossa. Ao todo, existem 49 subseções da OAB no Paraná.
O sinal verde para criação da Comissão veio com a posse da nova diretoria da OAB Apucarana, no mês de abril, tendo como presidente o advogado Márcio Marques Rei. Camila conta que já havia expressado ao colega seu desejo de criar o grupo para que “a OAB pudesse contribuir de forma mais pontual com a sociedade e diante dos grandes desafios jurídicos nesta área”.
“A Comissão pode realizar trabalhos educativos, informativos e voluntários, tanto em contribuição com a sociedade como também na qualificação dos profissionais da classe, para compreenderem os novos desafios jurídicos dentro da área de atuação da Comissão”, explica.
Composta por sete integrantes, a Comissão tem sua primeira reunião de planejamento marcada para a próxima semana. A presidente adianta algumas sugestões de atuação. “Tenho ideia de trabalhar em conjunto com os eventos de saúde do município, regularizar documentação de pessoas trans e também algo educativo para a sociedade mesmo. Vejo que há muita falta de informação”, pondera.
Camila ressalta que uma pessoa ofendida quanto à sua orientação sexual ou identidade de gênero deve denunciar, com registro de boletim de ocorrência nas delegacias. A Comissão também pode dar suporte, quando necessário.
“Caso sinta a necessidade de que a OAB atue conjuntamente, dentro dos limites impostos pela nossa atuação, estaremos atuando em conjunto para que aquele cidadão tenha seus direitos constitucionais garantidos. Portanto, a Comissão pode ser procurada por qualquer cidadão que acredite ter a necessidade de acompanhamento”, finaliza.
OAB Paraná traça expansão para o interior
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero existe na OAB Paraná, ao lado de outras 66 comissões, e a presidente da entidade, Marilena Indira Winter, explica que há um plano para expansão e interiorização dessas comissões. “As subseções podem ter membros na seccional, no plano de interiorização. Não necessiariamente todas as subseções replicam todas as comissões estaduais”.
Segundo Marilena, as comissões atuam como estruturas de apoio à diretoria, elaboram pareceres, estudos e notas técnicas por meio de especialistas em cada área; encaminham propostas de notas públicas, alterações legislativas, entre outros. “Também fazem uma importante interlocução com a população em programas como OAB nas Escolas, Dia da Cidadania, programas de TV e rádio, lives no YouTube e Instagram, prestando esclarecimentos jurídicos especializados na forma de orientação. Exemplo recente também é o apoio jurídico a refugiados e imigrantes”, acrescenta.
“Além de tudo isso, as comissões atuam muito em programas sociais e campanhas educativas e solidárias, como Páscoa e Natal para crianças, arrecadando brinquedos, livros, alimentos e itens de higiene para pessoas vulneráveis em geral”.
A OAB Paraná abre editais de chamamento para advogados interessados em atuar nas comissões da seccional Curitiba. As inscrições devem ser feitas pelo site da entidade, periodicamente. “É importante porque amplia as possibilidades de participação da advocacia para todo o Estado e porque se baseia em critérios objetivos, de conhecimento público”.
Sobre as comissões de Diversidade Sexual e de Gênero, especificamente, Marilena diz que “exercem um importante papel de suporte jurídico às pautas de inclusão, combate à violência e à discriminação”.
Fonte: Rede Lume
