PEC da deputada Erika Hilton quer se aproximar do número necessário para a aprovação no plenário: 308 votos
A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a chamada de escala 6×1, já tem 233 assinaturas. A quantidade é superior ao mínimo de 171 para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados.
Ainda assim, o Psol, que encabeça a medida no Congresso Nacional, buscará mais assinaturas antes de oficializar a PEC para que a fase de votação do texto seja exitosa. Para ser aprovada na Câmara, um texto precisa de pelo menos três quintos dos votos, o que equivale a 308 parlamentares favoráveis.
A proposta é capitaneada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e partiu do movimento Vida além do trabalho (VAT), iniciado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro (RJ) Ricardo Azevedo.
O texto da PEC altera o artigo 7º da Constituição para inserir a previsão de jornada de trabalho de quatro dias por semana no Brasil. O texto estabelece uma “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, sendo facultadas a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Na justificativa do texto, Hilton afirma que a proposta “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
A deputada justifica ainda dizendo que a jornada de trabalho no Brasil ultrapassa, de maneira recorrente, os “limites razoáveis”, levando à “exaustão física e mental dos trabalhadores”. “A carga horária imposta afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e as relações familiares. Em razão desses fatores, deve-se reavaliar as práticas de trabalho que afetam a saúde e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal”, acrescenta a deputada.
Tramitação
Depois de ser protocolada, a PEC passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, que avaliará o mérito do texto e poderá alterar a proposta original.
Na sequência, será submetida a dois turnos de votação em plenário, com o mínimo de 308 votos para ser aprovada. Em caso de êxito, a PEC segue para o Senado. Se for aprovada por deputados e senadores, a medida entra em vigor dentro de 360 dias após sua promulgação, segundo prevê o texto.
Se houver discordância entre Senado e Câmara, a proposta deve passar por um processo de ajustes até que ambas as Casas entrem em um consenso sobre o conteúdo do texto.
Repercussão
Mesmo antes de ser protocolada, o assunto ganhou as redes sociais. Um levantamento do Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados mostrou que houve um crescimento de 2.120% no número de postagens sobre o tema em cinco plataformas: X, Facebook, Instagram, Linkedin e TikTok.
Foram de 539 no dia 7 de novembro para 11.969 no dia 12 do mesmo mês. A quantidade de interações, como curtidas, comentários e compartilhamentos, também cresceu: de 267.124 para 14.995.806 interações, o que representa um aumento de 5.513%.
Dos conteúdos publicados, 67% foram favoráveis à PEC, 26% neutros e apenas 7% contrários. Os dados foram coletados de 7 de novembro a 12 de novembro.
“O tema se transformou em fenômeno nas redes. Além de mostrar a eficiência da narrativa dos promotores da PEC, o fenômeno demonstra ainda o interesse dos brasileiros, independentemente de sua posição político partidária, em se manifestar sobre o tema nas redes sociais. O assunto uniu fortemente a sociedade, sejam pessoas de direita, de centro ou de esquerda”, avaliou Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, em nota.
No âmbito do governo Lula, ainda não há um discurso unificado sobre a proposta da deputada Erika Hilton. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), disse que o assunto ainda não foi foco de debate, mas destacou que “a mudança é uma tendência no mundo todo”.
Por sua vez, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida precisaria ser negociada entre trabalhadores e empregadores. “O MTE [Ministério do Trabalho e Emprego] acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, disse em nota.
Fonte: Brasil de Fato
