Pais compartilham que durante reuniões convocadas pelas equipes pedagógicas foram apontados apenas supostos benefícios do projeto
Representantes do Núcleo Sindical da APP-Londrina (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) têm visitado as sete escolas selecionadas para implementação do programa “Parceiro da Escola”, na cidade e municípios vizinhos, a fim de apresentar à comunidade os impactos da medida.
Proposto pelo governador Ratinho Júnior (PSD), o projeto autoriza que a gestão, inclusive financeira, de escolas estaduais seja repassada para a iniciativa privada. Isto quer dizer que serviços como merenda, segurança, limpeza deixarão de ser responsabilidade do estado e passarão a ser competência de empresas particulares.
Conforme informado pelo Portal Verdade, uma série de ilegalidades foram relatadas durante as reuniões promovidas pela SEED (Secretaria Estadual de Educação) em parceria com o NRE (Núcleo Regional de Educação) a fim da divulgação do programa “Parceiro da Escola”.
Proibição da participação de dirigentes sindicais, lideranças comunitárias e estudantes, negação do direito ao contraditório e uso da fala nas reuniões, ausência de transparência e publicidade sobre o dia e pauta das reuniões foram algumas das arbitrariedades verificadas (veja aqui).
Osmar Pelinsser, autônomo, pai de uma aluna matriculada no 8º ano do ensino fundamental do Colégio Estadual Doutor Willie Davids, na Vila Casoni, compartilha que durante outros chamamentos ao Colégio foi explicitado pela equipe pedagógica que o programa proporcionaria aos “alunos conhecimentos melhores e uniformes sem custo”, diz.
A distribuição de uniformes de maneira gratuita tem sido um dos principais argumentos para tentar convencer os pais e demais responsáveis a aderirem ao projeto. Atualmente, a gestão Ratinho não fornece uniformes sem taxas para os estudantes das escolas estaduais. Em média, as camisetas são vendidas pelo valor de R$ 35 cada.
Entretanto, como explica a professora e presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, a SEED está fechando uma licitação para aquisição de uniformes contemplando, inclusive, escolas que estão na listagem para adesão ao programa “Parceiro da Escola”.
“Se o estado já esta comprando uniforme agora, esses empresários não precisarão comprar, porque os estudantes já terão uniforme fornecido próprio estado”, sinaliza.
O pai que é contrário à medida, justifica seu posicionamento mencionando a contratação de professores sem realização de concurso público. O projeto permite que os docentes sejam admitidos via regime celetista. A possibilidade tem sido criticada, pois é vista como a extinção da carreira nos quadros do funcionalismo público.
Para ele, a qualidade das aulas ficará comprometida. “Entendi que a privatização das escolas não seria boa para ninguém, nem professores e alunos. Se isso acontecer todos seriam prejudicados”, avalia.
Além disso, Osmar questiona a atenção que a empresa privada contratada dará à escola, visto que pela lógica empresarial, a meta é a obtenção de lucros.
“Empresa terceirizada não vai dar atenção necessárias às escolas, ou seja, a manutenção será de segunda linha”, observa.
Similarmente, a mãe da estudante e professora, Vera Pelinsser também chama atenção para o aprofundamento da precarização da carreira docente.
Ainda, ela rechaça a destinação de recurso público para a iniciativa privada, negligenciando a responsabilidade do estado em oferecer educação gratuita e de qualidade.
“Desvalorização do professor, que trabalhará desmotivado. Acho absurdo que o dinheiro que daria para pagar melhor os professores e fazer benfeitorias na escola, ser usado por empresas que só visam o lucro e não a qualidade e bem estar do aluno”, aponta.
“Consertos de grande monta não serão feitos, pois gastará muito, sobrando mais dinheiro para empresas. Professores gabaritados não aceitam trabalhar neste regime, procurando emprego em lugares que tenham melhores salários e chance de elevações, o que a empresa não vai oferecer para os professores”, acrescenta.
Vera também ressalta que, até o encontro realizado pela APP-Sindicato, as consequências do projeto não tinham sido levantadas. “Nas reuniões em que participei só falavam dos benefícios de se ter o programa”, compartilha.
A mãe de um aluno que frequenta o Colégio San Rafael, situado em Ibiporã, região metropolitana de Londrina, e que prefere não se identificar, pontua que a escola precisa de melhorias tanto na infraestrutura como na qualidade do ensino ofertado, mas também discorda que a privatização seja o caminho.
“O refeitório é muito ruim. Eu acho que tinha que melhorar em tudo, mas não terceirizar. Já teve quiosque dentro da escola para vender lanche, salgado, bolo, refrigerante. Se terceirizar, fica pior. Penso que é melhor deixar do jeito que está”, pondera.
No Colégio Estadual San Rafael, lideranças da APP-Sindicato Londrina retiram as dúvidas dos pais e estudantes sobre programa “Parceiro da Escola” – Foto: Franciele Rodrigues 
Professores da unidade também compartilham as preocupações com a implementação do projeto, que permite a contratação de docentes via regime celetista, precarizando ainda mais a carreira – Foto: Franciele Rodrigues/Portal Verdade
Mesmo com suspensão, SEED agenda consulta
Conforme informado pelo Portal Verdade, mesmo após a suspensão de novas contratações do programa “Parceiro da Escola” pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), a SEED agendou consulta pública nas 177 escolas selecionadas, distribuídas em 98 municípios paranaenses.
Entre as irregularidades apontadas estão ausência de dotação orçamentária e estudo preliminar técnico, falta de garantia ao fornecimento de alimentação adequada aos alunos, entre outras.
A votação inicia nesta sexta-feira (6), no período das 8h às 20h30. No dia 7, sábado, o horário ficou definido entre 8h e 17h. Já na próxima segunda-feira (9), será possível participar da consulta das 8h às 20h30.
Segundo Decreto nº 7235, publicado pela pasta em setembro, terão direito ao voto “responsáveis legais de estudantes regularmente matriculados nas escolas selecionadas, alunos com 18 anos completos até a data da consulta, docentes e funcionários pertencentes ao quadro de servidores da instituição, exceto terceirizados” (saiba mais aqui).
Nesta segunda-feira (2), a APP-Sindicato publicou vídeo nas redes sociais convocando professores, funcionários de escola e toda a população para se reunirem contra a privatização das escolas. A presidenta do coletivo reivindica, inclusive, que aqueles profissionais e estudantes que não tiveram suas respectivas escolas impactadas, colaborem na panfletagem, supervisão das consultas e apoio às comunidades afetadas.
Confira pronunciamento na íntegra:
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
