Números dos sete primeiros meses do ano mostram um aumento dos registros apenas com o nome da mãe. Para coordenadora da Comissão de Direito de Família da OAB, dados são alarmantes e revelam que ainda falta muita informação.
Os números divulgados pelos cartórios de registro civil mostram que das 3.966 crianças que nasceram em Londrina nos primeiros sete meses do ano, 175, quase 4,3% do total, foram registradas sem o nome do pai. Os dados ganham ainda mais importância porque 2022 teve a menor quantidade de nascimentos para o período desde 2016. Em 2018, por exemplo, foram 319 crianças apenas com o nome materno, ou 3,8% do total.
Os números estão no Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, lançada em março, e que reúne nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos mais de 7.600 cartórios de registro civil do país.
O secretário do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná, Bruno Medeiros, avalia que os números são preocupantes e exigem medidas dos órgãos competentes.
A coordenadora da Comissão de Direito de Família da OAB Londrina, Juliana Tavares, diz que os números são alarmantes e podem revelar que, apesar das políticas públicas existentes, ainda falta muita informação.
O reconhecimento de paternidade, sem a necessidade de ação judicial, pode ser feito pela mãe, em qualquer cartório de registro civil, desde 2012.
Nos casos em que a iniciativa for do próprio pai, basta que ele vá ao cartório com uma cópia da certidão de nascimento, mas é necessária a concordância da mãe ou do próprio filho, se ele for maior de idade.
Desde 2017 também é possível fazer nos cartórios o reconhecimento de paternidade socioafetiva, quando os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.
O Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR) congrega os 519 cartórios de Registro Civil do Estado.
Fonte: Redação CBN Londrina
