Obra parte de dissertação de mestrado defendida na UEL e procura refletir sobre a necessidade de regulamentação
Nesta próxima sexta-feira (31), a partir das 17h30, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Subseção de Londrina, ocorre o lançamento do livro “Manual Jurídico da Cannabis Legal”.
A obra é de autoria do advogado Murilo Meneguello Nicolau, especialista em cannabis medicinal, membro da Comissão de Direitos Humanos e Saúde da OAB – Rio de Janeiro e da Associação Cura em Flor do Norte do Paraná.
Em entrevista ao Portal Verdade, Murilo conta que o livro parte de sua dissertação de mestrado em Direito Negocial, defendida na UEL (Universidade Estadual de Londrina).
De acordo com ele, o estudo teve como principal objetivo identificar os impactos da regulação da cannabis medicinal no acesso aos pacientes. “Compreender a regulação e depois entender quais dificuldades que a falta de regulação traz, buscando captar quais pontos precisam ser regulados ainda”, explica.
Murilo indica que, embora o assunto tenha despertado atenção nos últimos anos, principalmente, na área da Saúde, ainda é um tema pouco explorado no campo jurídico.
“Um tema que nenhum jurista se debruça, nenhum jurista estuda. Então, se você for querer estudar o mercado da cannabis, você não tem por onde começar”, salienta.
O advogado compartilha que trabalha com o acesso à cannabis medicinal desde 2018, quando ganhou o primeiro processo. Desde então, sua atuação tem sido marcada pela entrada de ações judiciais solicitando autorização para que pacientes em uso de cannabis medicinal possam cultivar a planta em casa.
“Quando você precisa de algum produto que não é vendido no mercado ou é muito caro e a pessoa precisa fazer em casa, a gente trabalha nesse lado, para as pessoas que precisam cultivar com indicação médica”, sinaliza.
Proibicionismo e diminuição do preconceito
Na avaliação do jurista, o proibicionismo envolvendo a planta, tem sido mais direcionado à cannabis de modo geral. Para ele, a partir da popularização do uso medicinal e seus benefícios para o tratamento de diferentes doenças como dor crônica, epilepsia, esquizofrenia, o preconceito tem diminuído.
“Você pode conversar com qualquer pessoa na rua hoje, se ela já ouviu falar, e ela provavelmente vai te dizer que conhece alguém que usa. As pessoas cada vez mais têm conhecido pessoas que se tratam com cannabis, então, isso vem diminuindo o preconceito”, analisa.
Para Murilo, a distribuição em óleo contribui para desconstruir os estigmas em torno da planta.
“E eu sinto também que a via da gota, é melhor porque ela afasta a planta da visão da pessoa. Então, a pessoa vê um óleo, não vê uma algo que ela aprendeu a demonizar por causa da sociedade. Eu acho que cada vez mais as pessoas têm visto esse lado da cannabis, que é muito importante. Acredito, inclusive, isso vai causar o avanço do debate nos próximos anos porque em algum momento os medicinais, vai estar saturado e as pessoas já não vão ter mais o preconceito em relação a cannabis em geral”, pondera.
Conforme informado pelo Portal Verdade, no início deste mês, o prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), vetou a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis na cidade (relembre aqui). A decisão tem sido duramente criticada por organizações que apontam, entre outras consequências, maior dificuldade para alcançar o tratamento, sobretudo, entre as camadas de menor renda.
Apesar da polêmica, Murilo evidencia que o evento pretende ser um espaço democrático, pautado pela diversidade de ideias. “É um evento pensado pra ser respeitoso, essa é a verdade, tanto que nós convidamos o prefeito de Londrina pra ele estar lá”, diz.
Segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em todo o Brasil, ao menos 2.050 famílias processaram o estado ou planos de saúde para conseguir o remédio. Do total, apenas 257 desfechos foram favoráveis aos pacientes.
Brasil avança, mas caminho ainda é longo
Para o advogado, em alguns aspectos, o Brasil está a frente de alguns países, mas ainda há um longo caminho a percorrer.
Ele cita o exemplo dos Estados Unidos que regulou a indústria do cânhamo a fim da comercialização do cannabidiol. No país, diferentemente do Brasil, o cannabidiol é um suplemento alimentar que pode ser vendido livremente.
“Aqui para nós, é um produto regulado no sentido de ser uma substância controlada. Então, é necessária prescrição médica para ter acesso. A gente tem uma visão mais voltada para a farmácia, eles têm uma visão mais voltada para suplemento”, observa.
Por outro lado, Murilo pontua que a legislação nacional autoriza, por exemplo, venda de THC (Tetrahidrocanabinol) enquanto os Estados Unidos, até o momento, só regulamentaram o CBD (Canabidiol).
Para ele, a falta de regulação é um dos principais fatores que leva ao encarecimento dos produtos. “A gente ainda não regulamentou nossa indústria, diversos pontos da venda do cannabidiol, o que desemboca em um produto mais caro, um produto que vem do exterior e isso fica muito mais caro”, adverte.
“A gente também não regulamentou o cultivo, o que eles já regulamentaram. Eu não acho que a gente está super atrasado, avançamos muito nos últimos 10 anos, mas ainda tem muita coisa para fazer, para que seja um acesso justo, porque ainda é muito caro”, ele reforça.
O evento é gratuito e destinado não apenas a profissionais do ramo jurídico, mas também a pacientes, familiares e todos interessados na regulamentação da cannabis medicinal. Para participar, é necessário se inscrever previamente, preenchendo formulário disponível no seguinte link: Lançamento “Manual Jurídico da Cannabis Legal” em Londrina – Sympla.
Além da apresentação do livro, a programação prevê uma palestra sobre a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Entre as presenças confirmadas está o deputado estadual Goura (PDT), responsável pela “Lei Pétala”, que garante o acesso a produtos à base de cannabis medicinal sem custos, através da Farmácia Paraná (saiba mais aqui).
Durante o encontro, será possível adquirir exemplares ao custo de R$ 80,00 cada. A obra possui curadoria da editora londrinense Thoth.
“As expectativas incluem promover um diálogo significativo sobre a necessidade de regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, sensibilizando o público sobre as lacunas e desafios legais enfrentados pelos pacientes. O evento busca também abrir espaço para a discussão de alternativas para superar as barreiras legais e promover o acesso aos tratamentos com cannabis”, finaliza.
Serviço
Lançamento do livro “Manual Jurídico da Cannabis Legal”
Data: Sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
Horário: A partir das 17h30
Local: Sede da OAB Londrina (Rua R. Gov. Parigot de Souza, 311 – Jardim Caiçaras, Londrina)
Inscrições gratuitas disponíveis aqui.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
