Pedido é por inclusão de política afirmativa em processos seletivos para ingresso de estudantes e admissão de docentes e técnicos
Na última terça-feira (28), durante a mesa redonda “Universidade e a acessibilidade a corpas dissidentes” realizada na UEL (Universidade Estadual de Londrina), foi lançada carta que reivindica a implementação de cotas para ingresso de pessoas trans e travestis nos cursos de graduação, pós-graduação bem como nos editais que regem os concursos públicos e processos seletivos para a renovação dos quadros de docentes e técnicos.
A mesa integrou a programação da Jornada da Visibilidade Trans 2025, idealizada pela Frente Trans em parceria com o projeto de extensão Práxis Itinerante, vinculado ao Departamento de Ciências Sociais da UEL, e reuniu estudantes, professores, além de representantes da sociedade civil com o intuito de discutir propostas que visem a construção de uma universidade mais inclusiva, reforçando o compromisso com os direitos das pessoas trans e travestis.
O documento, direcionado ao CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), reivindica a criação de um grupo de trabalho formado por estudantes trans e travestis da UEL, representantes de movimentos sociais e coletivos trans da cidade, membros do SEBEC (Serviço de Bem-Estar à Comunidade), do projeto Práxis Itinerante, da PROGRAD (Pró-Reitoria de Graduação), PROPPG (Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação) e PROPLAN (Pró-Reitoria de Planejamento).
A intenção é que este grupo produza, em um prazo de até 8 meses, um relatório contendo informações sobre a presença de estudantes trans na UEL, apontando não apenas os desafios para entrada, mas também para a permanência, além de um levantamento de boas práticas em políticas de cotas trans em outras universidades. Ainda, a comissão deve apresentar propostas para implementação de cotas trans na graduação e na pós-graduação, sugerindo critérios, estratégias de divulgação e ações que visem coibir a evasão.
A expectativa é que o relatório seja pautado para discussão no CEPE até o final de 2025. Embora a necessidade de criar ações afirmativas para a população trans na UEL já tenha sido levantada em momentos anteriores, sobretudo, por movimentos sociais que reivindicam o espaço, hoje, a Universidade ainda não dispõe de uma política institucional que vise incentivar a entrada e garantir a permanência desta parcela da população.
Existem, contudo, algumas experiências já em andamento no campus, a exemplo do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, que reserva vagas para transexuais e travestis.
Atualmente, 19 universidades públicas já adotaram políticas afirmativas de reserva de vagas para pessoas trans na graduação, sendo 15 federais e 4 estaduais.
A carta está recolhendo assinaturas tanto de membros da comunidade acadêmica como da população em geral (acesse aqui).
Violência é barreira para escolarização
Mapeamento da Rede Trans Brasil, lançado nesta quarta-feira (29), Dia da Visibilidade Trans, sinaliza que no Brasil, pelo menos 9 mil estudantes trans estão matriculados em escolas públicas das redes estaduais de ensino. Também, segundo o estudo, o Paraná é o segundo estado com mais alunos trans frequentando instituições públicas de ensino na educação básica, totalizando 1.137 matrículas. O estado só fica atrás de São Paulo, que contabilizou 3.451 estudantes trans nos bancos escolares.
Por outro lado, dados recolhidos pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) indicam que apenas 0,02% das pessoas trans conseguem ingressar no ensino superior no Brasil, reflexo de um contexto de exclusão e violência. Além disso, cerca de 90% desta população vive em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Ações afirmativas na UEL
Atualmente, o vestibular da UEL reserva 20% do total de vagas ofertadas para estudantes que cursaram integralmente as quatro últimas séries do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas públicas.
Outros 20% do total de vagas são para candidatos autodeclarados negros que frequentaram integralmente do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e todas as séries do ensino médio em instituições públicas da educação básica. Outras 5% das vagas são destinadas para candidatos autodeclarados negros, independentemente do percurso de formação, ou seja, podem ter estudado em escola pública, privada ou em ambas.
Desde 2021, a UEL também oferece cotas para pessoas com deficiência no processo de seleção, reservando 5% do total de vagas dos cursos de graduação.
Concursos e processos seletivos
No ano passado, o CEPE aprovou a reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência nos concursos públicos, responsáveis por selecionar candidatos à carreira de docente. De acordo com o texto, ficam reservadas 10% do total do quantitativo de vagas ofertadas no edital de abertura para candidatos negros e 5% para candidatos que sejam pessoas com deficiência.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
