Há exatos dez anos os(as) educadores(as) da rede pública estadual conquistavam uma das grandes vitórias na luta por seus direitos. Aquela foi uma jornada vitoriosa para os(as) trabalhadores(as), que, após a ocupação das ruas e da Assembleia Legislativa, conseguiram que os projetos de lei confiscando recursos do Fundo de Previdência fossem retirados pelo então governador Beto Richa.
No final daquela quinta-feira chuvosa, véspera de Carnaval, os(as) educadores(as) puderam comemorar a conquista de sua união. Dez anos depois, a APP segue na luta na defesa dos(as) trabalhadores(as) da educação.
Após se reeleger em 2014 com um discurso mentiroso que apontava equilíbrio nas contas públicas, já no início de 2015 o governador Beto Richa enviou à Assembleia Legislativa os projetos de lei 06 e 60, que praticamente acabavam com as carreiras da educação e do serviço público estadual.
Confiando nos votos da maioria dos deputados(as) estaduais, o governo imaginou que as medidas seriam aprovadas com facilidade. A resistência dos(as) trabalhadores(as), no entanto, surpreendeu os(as) poderosos(as) e possibilitou derrotar o governador.
A luta da categoria foi intensa e começou a se desenhar no ano anterior, com uma assembleia realizada no mês de novembro, em Apucarana. No início de fevereiro, outra assembleia dos(as) educadores(as), realizada em Guarapuava, aprovou o início de uma greve para o dia 9 de fevereiro.
Um acampamento permanente foi montado no Centro Cívico e os(as) trabalhadores(as) ocuparam a Assembleia Legislativa no dia 10. Com a ocupação, no dia 11 não houve sessão para votar os projetos de interesse do governo.
No dia 12 de fevereiro, com o plenário ocupado por trabalhadores(as) e estudantes, os governistas planejaram fazer uma sessão no restaurante da Assembleia, mas era impossível entrar no prédio, que estava cercado por manifestantes.
Foi então que os(as) deputados(as) governistas concordaram em participar de um dos momentos mais lamentáveis do Centro Cívico, quando surgiu a Bancada do Camburão. Eles(as) foram convencidos por Fernando Francischini, então secretário estadual da Segurança, a entrar num veículo do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, que os levou até a lateral da Assembleia, onde uma grade foi serrada para que pudessem entrar.
Para aumentar a vergonha desses(as) parlamentares, o projeto acabou sendo retirado, o que tornou inútil o papelão que aceitaram desempenhar. Antes disso, a polícia atacou a multidão com balas de borracha, bombas e cassetetes. Temendo pela própria pele, a bancada governista, juntamente com o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano, retrocedeu e suspendeu a sessão imoral.
Com a vitória, a alegria tomou conta dos(as) servidores(as) públicos estaduais. Dias depois, já durante o Carnaval, começou a circular na cidade uma van fazendo referência à “Bancada do Camburão”. Por onde passava, o veículo chamava a atenção da população. Muitos(as) corriam para fazer fotos perto da van do Bloco do Camburão.
O(as) educadores(as) conquistaram vitórias expressivas com a greve de fevereiro de 2015. O governo se comprometeu a não apresentar qualquer projeto de lei para suprimir direitos dos(as) servidores(as) públicos(as). Os projetos que estavam tramitando na Assembleia Legislativa foram retirados no dia 12 de fevereiro.
Veja outras conquistas daquela mobilização:
Fundo rotativo
O governo efetuou o pagamento de duas cotas no valor de R$ 4 milhões cada uma, referentes aos valores não repassados em 2014.
Professores(as) PSS
Salários e verbas rescisórias foram pagos no dia 24 de fevereiro.
Auxílio alimentação
O pagamento aos agentes educacionais foi realizado nos dias 9 e 13 de fevereiro.
Porte das escolas
A revisão do porte das escolas foi concluída no dia 2 de março, utilizando como critério os parâmetros em vigor em dezembro de 2014, considerando o número de matrículas de 2015.
Projetos educacionais
Todos os projetos, entre eles as Salas de Apoio, o Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem), o Mais Educação e o Hora Treinamento foram autorizados na totalidade.
1/3 de férias
O pagamento do adicional de férias dos(as) educadores(as) foi feito no dia 31 de março, em parcela única.
ParanaPrevidência
Governo suspendeu mudanças e se comprometeu a debater com os(as) servidores(as).
Concursados(as)
APP acompanhou o trâmite da nomeação de 463 professores.
PDE
Governo assumiu o compromisso de retomar o Programa no segundo semestre de 2015 e de regularizar as bolsas para estudantes e professores(as) do PDE 2013 e 2014.
Ordem de Serviço
O Estado abriu as inscrições para as Ordens de Serviço dos(as) novos(as) professores(as) nomeados(as), de acordo com os critérios estabelecidos em Instrução Normativa.
Apaes
No dia 2 de março o governo pagou R$ 9 milhões de parcelas pendentes de convênios com as Apaes e demais entidades.
Distribuição de aulas
A Seed adequou a atribuição de aulas, em caso de alterações de demandas, permitindo que os(as) professores(as) pudessem alterar as aulas e que seja atribuída carga horária menor do que 26 aulas aos(às) professores(as) (PSS).
Liberação para mestrado e doutorado
Foram autorizados os pedidos de prorrogação e também os novos pedidos que atendam as regulamentações publicadas no dia 9 de março.
Progressões e promoções
O governo assumiu o compromisso de implantar as progressões e promoções pendentes no mês de maio para os(as) funcionários(as) do Quadro Próprio dos Funcionários da Educação Básica (QFEB) e, no mês de junho, para os(as) professores(as) do Quadro Próprio do Magistério (QPM).
Turmas e matrículas
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) se comprometeu a cumprir a Resolução 4.527/2011, que trata dos procedimentos e análises para a autorização de turmas, considerando as adequações feitas em debates com a APP nos últimos quatro anos.
Fonte: APP-Sindicato
