O prazo para adesão vai até 15 de setembro
Na última segunda-feira (28), a Copel (Companhia Paranaense de Energia) deu início ao seu Plano de Demissão Voluntária (PDV). A medida é destinada a funcionários que desejam deixar a corporação e ocorre após a privatização daquela que era a maior empresa pública do estado.
A venda da Copel foi concluída no início deste mês. Conforme anunciado pelo Portal Verdade, o processo de privatização começou em novembro do ano passado, logo após Ratinho Júnior (PSD) afirmar que não iria se desfazer da estatal durante campanha para reeleição. O governo do Paraná reduziu sua participação acionária na empresa de 69,66% para 32,32%. Com lote suplementar, previsto para início de setembro, o poder estatal deve diminuir para 15,6%.
O orçamento previsto para o Plano de Demissão Voluntária é de R$ 300 milhões. O recurso será destinado para pagamento de direitos trabalhistas como indenizações de 30 salários, com valor mínimo de R$ 150 mil, e multas rescisórias calculadas sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Liberação de saque do Fundo e subsídios referentes a planos de saúde e alimentação também estão previstos.
Sandro Adão Ruhnke, presidente do Sindel (Sindicato dos Eletricitários de Londrina e Região), membro do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil (Intersul) observa que este é o primeiro Plano de Demissão Voluntária que contou com a participação de sindicatos e foi negociado antes da venda da antiga estatal. “Ocorreu por prevenção dos sindicatos, posto que lutamos até o fim para que a empresa não fosse privatizada, de modo que, não poderíamos focar apenas na luta contra a privatização e deixar de lado a possibilidade de isso ocorrer e os empregados ficarem descobertos”, explica.
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi assinado em janeiro de 2023. Para a liderança, a iniciativa tem aspectos positivos como a possibilidade de que muitos empregados que já se encontram no final de suas carreiras sejam reconhecidos por toda a contribuição que entregaram à empresa.
“Em todo o período de negociação do acordo coletivo e do acordo do PDV, nos empenhamos grandemente. Esgotamos todas as possibilidades para construir algo que fosse minimamente benéfico para quem pretende se desligar da Copel. Conseguimos a liberação do FGTS e da multa de 40%, fora outros benefícios que serão um alicerce de suas vidas pós desligamento. Prova disto, é que acreditamos que o número de pessoas que vão aderir ao PDV será surpreendentemente maior do que a empresa deve estar imaginando”, avalia.
Por outro lado, trabalhadores que estão longe da aposentadoria se sentem inseguros com o futuro da empresa e suas carreiras. “Essa gama de pessoas está apostando que este valor de indenização poderá dar novos rumos, novos esperanças fora da empresa, buscando oportunidades e novos segmentos para se inserirem no mercado de trabalho, entretanto, esta decisão de sair nesta condição é uma decisão muito difícil e complexa, causa medo e insegurança às pessoas. Outros empregados estão há muito tempo desanimados com a falta de reconhecimento e falta de oportunidade de crescimento nas carreiras internas, por isso, estão decidindo aventurar novos desafios”, ressalta.
Atualmente, a Copel possui mais de 5,8 mil funcionários, representados por 19 sindicatos. Segundo Ruhnke, não há como estimar quantos trabalhadores irão aderir ao programa. De acordo com a proposta, terão prioridade os colaboradores mais idosos e que têm mais tempo de serviço, até atingir o limite financeiro disponível. Mas a Copel não descarta que o valor seja ampliado.
Casos de assédio aumentam
Ainda, Ruhnke ressalta que os funcionários da Copel têm sofrido com a sobrecarga de trabalho, fechamento de postos de atendimento, transferências sem aviso prévio e justificativa, cobranças por metas inatingíveis.
“Para combater toda essa pressão e assédio, fizemos inúmeras denúncias no MPT [Ministério Público do Trabalho], denúncias internas na empresa e por conta disso, é que muitas pessoas estão indo embora da Copel. Não suportam mais tamanha falta de respeito que foi promovida internamente por grande parte de gerentes e supervisores, que com certeza toda esta pressão foi comandada pelo andar de cima da Copel, como forma de fazer com que os empregados se conformassem e aceitassem a privatização da empresa, como forma de alívio para todo este sofrimento”, adverte.
Além da precarização das condições de trabalho, aumento da tarifa, extinção de programas sociais e piora na qualidade do fornecimento também são apontados como possíveis reflexos da privatização. “Posso afirmar que o povo paranaense irá sentir em um futuro não muito distante, todo este desmonte provocado pela privatização e pela perda do melhor capital humano do setor elétrico brasileiro”, assinala.
Trabalhadores que aderirem ao programa não poderão ser recontratados pela empresa pelo prazo de três anos.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
