O número de credenciais de estacionamento exclusivo para idosos emitidas em Londrina pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) teve queda entre 2023 e o ano passado. Foram 8.005 novas emissões naquele ano, ante 6.482 registradas em 2024: uma redução de aproximadamente 19%.
A cidade conta atualmente com cerca de 22 mil carteirinhas vigentes – expedidas pela CMTU – destinadas a pessoas acima dos 60 anos, e a diminuição nas emissões não significa retração na demanda pelo documento. Isso porque, hoje, é possível obtê-lo por meios virtuais, sem nem mesmo sair de casa.
Pela plataforma Paraná Inteligência Artificial (www.pia.pr.gov.br), o usuário pode se cadastrar e, no campo de pesquisa, digitar “credencial de estacionamento para idoso” para conferir o passo a passo a fim de receber o cartão.
Outra maneira de conseguir a permissão de estacionamento especial é pela Carteira Digital de Trânsito, aplicativo da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) que guarda, no celular, a carteira de motorista e o documento do veículo registrado no nome do cidadão.
Diferentemente da credencial emitida pela CMTU e pela plataforma PIÁ-PR, o documento expedido via Carteira Digital de Trânsito possibilita a vinculação a uma determinada placa. Essa identificação do automóvel, no entanto, não precisa estar atrelada ao titular do cartão. É possível cadastrar a carteirinha também para um veículo de terceiro, desde que haja o aceite por parte do proprietário.
“Apesar da redução na quantidade de documentos emitidos pela companhia, não é possível afirmar queda na demanda, principalmente observando a tendência de envelhecimento da população brasileira. O que ocorre, acreditamos, é uma migração para os meios eletrônicos de obtenção”, avaliou Lauro Costa, coordenador de processamento de autuações de trânsito da CMTU.
Costa lembrou que, para receber o cartão, não é necessário que o idoso possua automóvel ou seja motorista. “Não precisa ser habilitado, não precisa ter carro. Qualquer pessoa com idade acima dos 60 anos tem o direito de emitir a credencial de estacionamento. Mesmo não sendo condutora, em algum momento ela será passageira e poderá desfrutar do benefício”, observou.
Requisitos
As exigências para acesso à carteirinha são que o idoso tenha 60 anos ou mais seja domiciliado em Londrina. Necessários para a confecção da credencial, o comprovante de residência atualizado e um documento pessoal do beneficiário são itens solicitados durante o atendimento na companhia. A certidão tem validade de cinco anos e pode ser utilizada em todo o território nacional.
Fiscalização
Para fazer uso das vagas especiais, é necessário que o documento emitido pela CMTU ou pelo PIÁ-PR seja colocado sobre o painel do veículo durante o tempo de estacionamento. A exceção para essa regra fica por conta das certidões obtidas por meio da Carteira Digital de Trânsito. Nestes casos, a impressão e colocação do documento é opcional.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), utilizar indevidamente os espaços de estacionamento destinados a idosos e pessoas com deficiência (PCD), em locais públicos ou privados de uso coletivo, é infração gravíssima. A prática pode resultar em autuação em R$ 293,47, com a perda de 7 pontos na carteira de habilitação e possibilidade de remoção do veículo.
Para quem prefere os meios presenciais aos digitais, a carteirinha pode ser solicitada na CMTU em dois endereços: na sede administrativa do órgão, situada na rua Professor João Cândido, nº 1213, e na Diretoria de Trânsito, localizada na avenida Portugal, nº 155.
Fonte: Blog Prefeitura de Londrina
