Já em esfera nacional, os pedidos de medidas protetivas de urgência e ligações ao 190 aumentaram 13,7% e 8,7%, respectivamente
Entre 2021 e 2022, o número de medidas protetivas de urgência concedidas no Brasil cresceu, passando de 389.798 para 445.456. Os números representam aumento de 13,7% no período. Os dados partem do 17º Anuário de Segurança Pública, publicado em julho.
Regulamentadas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006), medidas protetivas são ordens judiciais que servem para resguardar a segurança, a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral de mulheres que se sentem em situação de vulnerabilidade e de seus dependentes. Em abril, a legislação sofreu uma mudança importante. A concessão foi desvinculada da necessidade prévia de apuração policial e instauração de processo judicial.
Ainda, de acordo com a pesquisa, embora a distribuição de medidas protetivas de urgência tenha aumentado, somente 85% das solicitações foram atendidas no último ano. Em estados como Minas Gerais e Alagoas, a quantidade de deferimentos foi ainda menor, não atingindo 70%.
O total de chamadas ao 190, em decorrência de violência doméstica, também aumentou. Em 2021, foram 827.278 ligações. Já em 2022, foram contabilizadas 899.485 queixas, representando acréscimo de 8,7%. Isto quer dizer que a Polícia Militar recebeu 102 acionamentos a cada hora no último ano.
Na contramão, números caem no Paraná
Diferentemente do cenário nacional, no Paraná, o contingente de medidas protetivas de urgência concedidas diminuiu, saindo de 36.441, em 2022, para 35.966 em 2021, queda de 2%. A procura pelo 190 para denunciar as agressões também regrediu 12,5% no território paranaense. Em 2021, foram identificadas 62.588 ligações para relatar casos de violência doméstica no estado. No último ano, foram 54.754 chamados.
Geovana Lira de Almeida, advogada e pesquisadora das relações de gênero, chama atenção para a necessidade de um “olhar mais apurado” sobre os dados. De acordo com ela, não é possível associar imediatamente as informações a uma redução dos casos, visto que a subnotificação é muito frequente.
“Em se tratando de violências contra a mulher, são muitas as dificuldades em se denunciar e, ainda, que o acesso à Justiça seja efetivamente garantido às vítimas. Por isso, antes de afirmamos que as ocorrências têm diminuído, é fundamental que haja uma investigação mais detalhada. Será que as agressões têm sido mesmo menos frequentes ou estas mulheres não têm reportado por medo, inacessibilidade aos canais de acolhimento?”, questiona.
A profissional ressalta a naturalização das violências contra uma das principais barreiras à conscientização e enfrentamento. “Temos avançado no letramento de gênero, isto é fundamental para que não apenas a sociedade recrimine as violências contra a mulher, como elas também se enxerguem como vítimas. Situações que pareciam menores como pedir para mudar uma roupa, que antes eram mais toleradas e até mesmo vistas como sinônimo de cuidado, passaram a ser mais discutidas e reprimidas. Mas ainda temos um longo caminho pela frente, pois as desigualdades e machismo estão em todas as esferas”, alerta.
Além do 190, outro meio para denunciar crimes de violência doméstica é através do Ligue 180. A Central de Atendimento à Mulher registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes.
O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
