Contratações de servidores públicos sem carteira assinada bate novo recorde; educação é uma das áreas mais afetadas

Em 2022, mais 692 mil trabalhadores sem vínculo formal de trabalho ingressou no funcionalismo público

Informações levantadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstraram que o número de trabalhadores atuando no funcionalismo público sem carteira assinada bateu novo recorde. Em 2022, a marca atingiu mais de 3 milhões de servidores desprotegidos, isto é, contratados sem concurso público, com vínculos temporários.

O número representa 692 mil trabalhadores sem direitos a mais em comparação ao ano anterior, ou seja, alta de 28,4%. Ainda, de acordo com o estudo, em 2021, havia 11,3 milhões de servidores públicos no país, integrando as esferas municipal, estadual e federal. O contingente considera os regimes de contratação estáveis e intermitentes.

A economista Juliana Almeida, aponta os reflexos de medidas autoritárias tomadas pelos governos de Michel Temer (MBD) e Jair Bolsonaro (PL), responsáveis por precarizar ainda mais as relações trabalhistas e sucatear os serviços públicos. Ao mesmo tempo em que incentivaram uma agenda de privatizações de empresas estatais e direitos, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 95, mais conhecida como “PEC da morte”, aprovada em 2016, com a finalidade de congelar, por 20 anos, os investimentos dos poderes públicos nas políticas sociais, voltadas às áreas como Saúde e Educação.

“Temos enfrentado a corrosão da seguridade social no país. Isto afeta não apenas a população que encontra ainda mais dificuldades para acessar direitos, mas também os trabalhadores nos órgãos públicos. A renovação dos quadros, via concurso público, tem se tornado menos recorrente. Por sua vez, o caráter emergencial dos regimes de contratação temporária tem se firmado como regra”, avalia.

Categorias mais afetadas

Em 2022, o índice de servidores públicos saltou para 12, 3 milhões, crescimento de 8,8%. As categorias que mais expandiram, sem acesso à legislação trabalhista, foram:

• Trabalhadores de limpeza de interior de edifícios, escritórios e outros (117,7 mil a mais);
• Ajudantes de professores (84,3 mil);
• Escriturários gerais (75 mil);
• Professores do ensino fundamental (74,7 mil);
• Entrevistadores de pesquisas de mercado (66,3 mil);
• Professores do ensino pré-escolar (60,1 mil a mais);
• Cuidadores de crianças (44 mil);
• Professores do ensino médio (37,4 mil).

No Paraná, a educação básica têm sido alvo de diversas ofensivas privatizantes sob a gestão de Ratinho Júnior (PSD). Uma das medidas mais recentes, foi a tentativa de implementação do programa “Parceiro da Escola”. A ação, que concede a gestão de escolas estaduais à iniciativa privada, foi amplamente rejeitada pelas comunidades escolares, APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Paraná) e demais trabalhadores da área. Apenas duas das 27 escolas selecionadas aprovaram a mudança na administração (saiba mais aqui).

Governo Lula e novos acenos aos servidores federais

Nesta quinta-feira (16), Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação, se reúne com servidores federais para apresentar proposta de reajuste salarial. A expectativa é de aumento de até 9% com pagamento a partir de abril. O encontro integra a agenda da Mesa Nacional de Negociação Permanente, recriada pelo Palácio do Planalto no início deste mês, após reivindicação de entidades sindicais que defendem os interesses dos servidores públicos federais.

Também nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou liberação de R$ 350 milhões para pagamento de direitos trabalhistas à categoria. Os salários dos servidores federais estão congelados há seis anos. Mesmo com a aprovação do aumento, o funcionalismo federal ainda permanecerá em defasagem, visto as perdas inflacionárias e estagnação dos planos de carreira nos últimos quatro anos.