A aula aberta “Educação Não é Mercadoria: O Programa Parceiro da Escola”, realizada neste mês pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), buscou ser um espaço de resistência e reflexão sobre os rumos da educação pública no Paraná.
Organizado pelo Grupo de Pesquisa em Educação Histórica (GPEh) e pelo curso de Pedagogia, o evento reuniu docentes, estudantes e representantes sindicais para discutir os impactos do programa que compromete a qualidade e a função social da escola pública ao avançar com processos de privatização.
Sob coordenação das professoras Adriana Medeiros Farias, Camila Pio e Sandra Davanço, vinculadas à disciplina de Política Educacional Brasileira, a aula contou com a participação de Luciana Sumigawa e Vanda Santana, diretoras da APP-Sindicato Núcleo Londrina (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná).
TCE-PR acata medida cautelar
No último dia 15, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) acatou medida cautelar protocolada pelo deputado estadual Professor Lemos (PT), suspendendo temporariamente o programa Parceiro da Escola.
Proposto pelo governador Ratinho Júnior (PSD), e regido pela Lei nº 22.006, o programa autoriza o repasse da gestão escolar, incluindo a administração financeira, para a iniciativa privada. Isso significa que serviços como merenda, limpeza e segurança, antes responsabilidade do estado, seriam conduzidos por empresas terceirizadas.
Embora provisória, a decisão do TCE-PR representa uma vitória parcial para para os educadores e movimento estudantil crítico à venda das escolas estaduais, a mobilização para proteger a educação pública permanece.
Ainda, o órgão, intimou o secretário de educação do Paraná, Roni Miranda, nesta segunda-feira (25). A intenção é que ele explique as intenções da pasta em privatizar as escolas.
Mobilização estudantil
Durante a aula aberta, a professora Luciana Sumigawa apresentou o histórico de implementação do programa e as estratégias de resistência lideradas pela APP-Sindicato. Para Luciana, “o projeto fere o princípio da gestão democrática garantido pela Constituição e descaracteriza a função social da escola pública”, avalia.
A docente Vanda Santana complementou com dados preocupantes sobre os custos da terceirização. Segundo ela, além de onerar o orçamento público, o projeto ameaça a autonomia das escolas, inserindo a lógica do mercado em um direito social fundamental.
O debate também envolveu estudantes, que produziram materiais de protesto, espalhados por diversos centros da UEL. A iniciativa procurou reforçar o papel da juventude na conscientização e no combate às políticas que fragilizam o ensino público.
Adriana Medeiros Farias, professora do Departamento de Educação da UEL, ressaltou a importância de unir a produção acadêmica ao movimento sindical para compreender e combater ataques à educação pública.
“O programa fere o princípio da gestão democrática garantido pela Constituição e descaracteriza a função social da escola pública. Essa aula aberta foi essencial para fortalecer a análise crítica e ampliar a resistência”, pontua.
A proposta do governo Ratinho Júnior faz parte de um cenário mais amplo de sucateamento que inclui a expansão dos colégios cívico-militares e outras formas de terceirização.
Matéria da estagiária Joyce Keli sob supervisão
