Servidores do poder Executivo ainda tentam diálogo com o Palácio do Iguaçu enquanto Judiciário e funcionários efetivos e comissionados da ALEP já tiveram projetos em prol da data-base aprovados
Entre os dias 8 de 12 de julho, o FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná) realizou a “Semana em Defesa do Serviço Público”. Como o nome sugere, o evento teve como principais pautas a defesa incondicional do serviço público no estado, ressaltando a importância de um serviço público eficiente para toda a sociedade, o direito constitucional à greve e a não criminalização da luta sindical.
Em entrevista do Portal Verdade, Nadia Brixner, coordenadora do FES, conta que a avaliação da Semana ainda será realizada em reunião do coletivo, prevista para acontecer nos próximos dias, mas o balanço preliminar é que as atividades foram preponderantes para evidenciar as reivindicações dos servidores estaduais, como melhores condições de trabalho e, consequentemente, a garantia da qualidade dos serviços ofertados aos paranaenses.
“O FES ainda não fez uma avaliação da Semana, isso vai acontecer em reunião a ser marcada pelos próximos dias. Mas já temos como adiantar que todo trabalho de base, todas as assembleias, congressos, audiências, defendendo o serviço público, os servidores e servidoras, suas condições de trabalho, é sempre fundamental para que a população paranaense tenha o melhor atendimento, de máxima qualidade”, diz.
Compondo a programação, na última terça-feira (9), ocorreu na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná), audiência pública que pautou o pagamento da data-base e a aprovação da nova tabela salarial dos agentes operacionais. A reunião atende solicitação do FES e foi convocada pelos deputados Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT) e pelas deputadas Ana Julia (PT) e Luciana Rafagnin (PT).
Com o Plenarinho lotado, os trabalhadores defenderam a necessidade urgente de reposição inflacionária acumulada desde 2017, que já representa uma defasagem salarial de quase 40%.
De acordo com a liderança, além da recomposição de 3,69% referente à inflação registrada entre maio de 2023 e abril de 2024, de acordo com levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o funcionalismo também cobra os índices atrasados.
Os sindicatos entraram com ação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) para solicitar a data-base de 2017 de 8,53%. A liminar já gerou um passivo de 12 bilhões de reais em retroativos devidos pelo governo do Paraná aos servidores. O julgamento na corte está marcado para o início de agosto e, até o momento, todas as decisões judiciais têm favorecido os funcionários públicos.
“Para além da nossa luta para que nós tenhamos a data-base respeitada no Paraná, há também a ação para que a gente receba os atrasos da data-base que hoje está sendo debatida no STF. Os jurídicos dos nossos sindicatos estão acompanhando par e passo este processo”, reforça.
O pagamento da data-base de 2025 também está no radar. “Além de nos brigarmos para que tenhamos a data-base de 2024 respeitada, estamos pautando o governo do estado para que a data-base de 2025 também esteja apontada como um dos itens a serem pagos tanto na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] como na LOA [Lei Orçamentária Anual]”, acrescenta.
A votação da LDO está agendada para esta segunda-feira (15), antes do início do recesso parlamentar marcado para 16 de julho a 4 de agosto. De autoria do Poder Executivo, o texto dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício de 2025, e define como metas fiscais para o próximo ano uma receita corrente líquida de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões de reais.
Em comparação essas metas previstas na LDO de 2024 foram de R$ 55,85 bilhões de receita corrente líquida, R$ 56,92 bilhões de despesa total e um déficit primário de R$ 108 milhões.
Recurso em caixa
Ainda, segundo Brixner, projeções realizadas pelo economista da entidade e especialista em contas públicas, Cid Cordeiro, demonstram que há dinheiro em caixa para pagamento da dívida. Para os representantes do FES, o governo Ratinho Júnior (PSD) prefere economizar recursos e receber juros ao invés de investir na qualidade de vida da população através de um serviço público forte, prejudicando, assim, os servidores e toda a sociedade.
“É comprovado pelo nosso economista e pelos estudos que fizemos que há recurso para pagamento da data-base e também para que o governo apresente uma proposta de pagamento dos atrasados que hoje chega a ser perto de 40% de dívida que o governo tem com a data-base”, assinala.
Brixner acrescenta que a gestão Ratinho permanece intransigente nas negociações. “O governo do estado continua reafirmando tanto com relação a data-base como a tabela salarial dos agentes operacionais que só vai dar uma resposta quando tiver definida a votação no STF”, pontua.
Ela observa também a falta de isonomia na tratativa com as diferentes categorias. “Nós, por óbvio, não aceitamos esta resposta, pois entendemos que ele tem uma dívida com os servidores e deve cumprir até porque já foi encaminhado à ALEP e aprovada, na semana passada, que a data-base dos demais poderes será paga e nós queremos ter o mesmo posicionamento do governo do estado para que o Executivo também receba a data-base”, adverte.
Na última terça-feira, a ALEP aprovou projetos de lei que concedem recomposição salarial dos funcionários do Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário com índice de 8,3% em três parcelas iguais de 2,61% aplicados nos meses de janeiro, julho e novembro deste ano.
Também foram contemplados, funcionários efetivos e comissionados da ALEP com índice de 3,69% a partir de 1º de maio de 2024, conforme estabelece a Lei nº 15.512, de 2007. O marco define a data-base para o funcionalismo paranaense em 1º de maio de cada ano.
Oposição protocola projeto
Brixner salienta que, face à disparidade, parlamentares da bancada de oposição PT-PDT protocolaram nesta segunda-feira, projeto de lei que visa exigir o pagamento da data-base dos servidores do Executivo estadual. A medida propõe um reajuste de 8,3% para os trabalhadores, incluindo civis, militares, ativos e aposentados. Este reajuste será dividido em três parcelas de 2,61%, a serem aplicadas em janeiro, julho e novembro.
“A bancada de oposição vai apresentar esse projeto de lei para provocar esse debate na Assembleia Legislativa, mostrando a disparidade entre os demais poderes. O Executivo estadual está acumulando perto de 40% de defasagem salarial, enquanto os demais poderes estão em dia com a sua data-base, agora, inclusive, com essa recomposição de 8,3%. A Assembleia Legislativa, por exemplo, não tem nenhuma dívida de data-base com os seus servidores”, complementa.
O projeto de lei, em tramitação na ALEP, está aberto para assinatura de todos os parlamentares, independente de suas filiações partidárias. Acompanhe documento na íntegra disponível aqui.
Contra criminalização do movimento sindical
Outra questão importante discutida durante a Semana foi as tentativas de criminalização do movimento sindical no Paraná. Postura que, como lembra Brixner, tem se repetido ao longos dos últimos anos.
“O governo Ratinho, ele tem se mostrado extremamente violento com o serviço público e, principalmente, com as atividades sindicais. Em 2019, na nossa greve pela data-base, ele falou publicamente de que ele não negocia com os sindicalistas e que ele faria uma negociação direta com a categoria, coisa que não acontece em governos democráticos. E, de lá pra cá, ele vem criminalizando todas as ações sindicais que nós temos feito. Ele tentou negar o desconto em folha de pagamento das nossas mensalidades sindicais”, relata.
Um dos episódios mais recentes ocorreu em junho último, durante a greve de professores e funcionários de escola contra a privatização de colégios estaduais. Entre uma série de práticas antissindicais, o governador solicitou a prisão da presidenta da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná), Walkiria Mazeto (relembre aqui).
“Nós temos que ter respeito à liberdade sindical, nossos servidores públicos, eles fazem a luta através dos seus sindicatos e isso precisa ser respeitado. Nós não vamos aceitar calados que o governo do estado criminalize a nossa ação sindical, a nossa luta sindical e, por óbvio, é desta forma que nós nos organizamos coletivamente. Então, nós exigimos com que o governo do estado respeite os nossos sindicatos e a nossa organização sindical”, finaliza.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
