Lotando ALEP, servidores cobram mudanças em tabela salarial de agentes de nível fundamental e data-base

Saúde do trabalhador, fim das terceirizações e desconto previdenciário também foram questões levantadas pelos trabalhadores

Na manhã da última terça-feira (2), ocorreu audiência pública para debater reestruturações no PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) de servidores do grupo de apoio e operacionais, formado por trabalhadores com formação em nível fundamental.

O encontro realizado na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) foi organizado pelo mandato do deputado estadual, Professor Lemos (PT), a partir de solicitação do FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná) e contou com a participação de parlamentares, lideranças e funcionários públicos de diferentes áreas.

Uma das principais queixas da categoria é a falta de isonomia na tabela salarial. Quando comparado aos agentes do quadro de execução, este último composto por funcionários com qualificação em níveis médio e superior, os reajustes obtidos pelos trabalhadores, no último ano, não foram equânimes, ou seja, enquanto alguns receberam 15% de reposição salarial, outros ganharam apenas a correção inflacionária de 5,79%.

A coordenadora do FES e secretária de Administração e Patrimônio da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná), Nádia Brixner, reforçou a necessidade de criar uma tabela salarial única para o segmento que, atualmente, a despeito de realizar serviços essenciais como limpeza, recebe os salários mais baixos de todo funcionalismo público no estado.

“Quando o governo do estado fez as recomposições das tabelas salariais de todos os servidores, ele não olhou com o devido cuidado e respeito para estes servidores que são a base da pirâmide do serviço público e por isso o FES elaborou uma tabela única para que a gente tenha uma recomposição salarial de fato para este segmento do serviço público”, pontuou em entrevista ao Aroeira.

De acordo com a liderança, a audiência pública marca mais uma etapa nesta luta por reconhecimento. “Já fizemos uma reunião com o governo do estado no ano passado, apresentamos uma nova tabela, única com a recomposição de salário para estes servidores. Os técnicos já fizeram os estudos do impacto financeiro desta tabela salarial e, então, a audiência marca uma nova etapa onde nós fizemos todo um debate com os deputados e deputadas, sensibilizando para esta pauta tão importante que atinge os agentes de apoio, os operacionais do serviço público do estado do Paraná”, observa.

Considerando os valores baixos das remunerações, os impactos financeiros decorrentes das mudanças para os cofres públicos também são pequenos. Segundo estimativa da entidade, o valor ficaria na faixa de R$ 263 milhões. A quantia representa, em termos da receita corrente líquida do estado, somente 0,4%.

Desconto previdenciário e saúde do trabalhador também são pautas urgentes

No mesmo dia, o coletivo se reuniu com o líder do governo, deputado estadual Hussein Bakri (PSD) para apresentar a campanha salarial deste ano e cobrar apoio nas tratativas com o Palácio do Iguaçu. Entre as reivindicações compartilhadas está a necessidade de reverter mudanças realizadas nos últimos anos na ParanáPrevidência, instituição responsável pelo sistema previdenciário dos servidores do estado do Paraná.

Já durante o primeiro mandato de Ratinho Júnior (PSD), em 2019, Lei nº 20.122, aprovada apressadamente pela ALEP, aumentou a idade e tempo de contribuição necessários para aposentadoria.

Para servidores em atividade, a alíquota saltou de 11% para 14% sobre o total da remuneração. Para aposentados e pensionistas passou a ser aplicado desconto de 14% sobre o que exceder três salários-mínimos (hoje, R$ 4.236). Antes da reforma, a contribuição previdenciária para aposentados incidia sobre o que ultrapassasse o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Atualmente, o valor é de R$ R$ 7.786,02.

Outro ponto levantado pelo FES diz respeito à saúde do trabalhador. Denúncia do SindSaúde-PR (Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público da Saúde e da Previdência do Estado do Paraná), revelada pelo Portal Verdade, demonstrou que governo Ratinho Júnior tem promovido um desmonte do CEST (Centro Estadual de Saúde do Trabalhador) e dos CEREST (Centros Regionais de Saúde do Trabalhador no Paraná).

Das oito unidades que atuam no estado, o atual chefe do poder Executivo anunciou o fechamento de quatro estabelecimentos, ou seja, reduziu o atendimento pela metade. Os espaços são fundamentais para dar suporte a trabalhadores feridos em seus locais de trabalho, além de fiscalizar e auxiliar o SUS (Sistema único de Saúde) em medidas de prevenção a esses acidentes. Falta de equipamentos, de infraestrutura e de profissionais também acompanham o projeto de desmantelamento (relembre aqui).

Fim da terceirização e data-base

A realização de concursos públicos para suprir o déficit de profissionais nos diversos campos do funcionalismo também foi trazida pelos servidores. Hoje, a falta de funcionários tem sido atendida predominantemente através de contratos temporários, modalidade que precariza ainda mais as condições de trabalho, comprometendo a qualidade do serviço prestado.

“Nós sabemos que a forma como acontece a contratação das empresas e destes terceirizados é extremamente ruim para o serviço público. Nós temos que ter pessoas concursadas com qualificação, capacitação para atender a população paranaense”, diz.

Além disso, o pagamento da data-base permanece na agenda de mobilização dos trabalhadores. Devido a falta de reposição inflacionária acumulada desde 2016, a dívida do governo do Paraná com os servidores já alcançou 34,49%.

“Isso é uma dívida que o governo precisa sanar. Também a data-base deste último período que está em torno de 3,6%. O líder do governo se comprometeu a nos ajudar a convencer o governo do estado para que ele se manifeste e por isso olhamos para essa reunião de forma positiva porque ter a ALEP nos apoiando nestas pautas é também muito importante”, avalia.

Encaminhamentos

Brixner acrescenta que uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 17 na Casa Civil com representantes da SEAP (Secretaria da Administração e da Previdência) a fim de discutir mudanças na tabela salarial e pagamento da data-base.

“Esperamos que tenha uma decisão positiva para que a gente possa ter um projeto de lei a ser enviado para a ALEP com uma tabela salarial única. Queremos ouvir do governo estado de que forma ele vai pagar a dívida dos 34% e que agora no mês de maio faça a recomposição de salário do último período, que é de 3,6%. São reuniões que ainda não são terminativas, nós sabemos, mas queremos uma proposta efetiva do governo do estado para solucionar o tema da data-base e demais pontos da nossa campanha salarial”, finaliza.