Na última terça-feira, dia 24, a ASSUEL (Sindicato dos Servidores Técnico Administrativos da Universidade Estadual de Londrina) realizou assembleia para discutir diversas questões relacionadas às condições de trabalho e remuneração da categoria.
Entre as principais reivindicações, está a implantação da Gratificação de Segurança Patrimonial (GSP). A UEL pretende substituir a periculosidade, que corresponde a 30% do salário base dos servidores, por um valor fixo da GSP de cerca de R$ 400. Para compensar a diferença, a Universidade criará um código complementar.
Entretanto, o presidente da ASSUEL, Marcelo Seabra, alerta que “em caso de promoções na carreira, o servidor não terá o mesmo incremento salarial que teria com a periculosidade”.
O Sindicato já acionou sua assessoria jurídica e encaminhou um documento administrativo para tratar desse ponto.
“Comunicamos a nossa assessoria jurídica, que está fazendo o estudo e já encaminhou um documento para a administração. Inicialmente será um questionamento administrativo e futuramente, se a resposta for negativa, deveremos entrar com ação na justiça”, afirma Seabra.
Perícias médicas e tabela salarial dos agentes de apoio
As perícias médicas também foram um tema de destaque, com reclamações de servidores que precisam se deslocar até Curitiba para avaliações, mesmo possuindo laudos locais. Segundo a liderança, o servidor precisa arcar com despesas de hospedagem, alimentação e transporte, além de ter o dia de trabalho descontado.
A ASSUEL reivindica que as perícias sejam realizadas em Londrina ou, caso o deslocamento seja necessário, que o estado cubra as despesas. Houve um primeiro aceno da Secretaria de Administração (SEAP) propondo perícias online, mas o Sindicato busca a garantia de atendimento presencial na cidade.
Em relação à tabela salarial dos agentes de apoio, Seabra lembra que houve uma reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, três meses atrás, na qual foi afirmado que, caso ocaso o governo Ratinho Júnior (PSD) não fosse obrigado a pagar a dívida da data-base referente a 2017, estimada em 12 bilhões de reais, haveria possibilidade de discutir a correção (saiba mais) . O pagamento tornou-se uma ação em curso no STF (Supremo Tribunal Federal).
“O STF não julgou essa questão, ficou agora para novembro e tudo indica que o governo não terá que pagar esses 12 bilhões. A gente entende que há possibilidade de discutir a correção da tabela dos agentes de apoio e solicitamos a reunião com o Ortigara, mas ele até o momento não nos recebeu”, relata Sebrae, reforçando que a ASSUEL continuará insistindo nessa pauta.
Uma alteração que trouxe preocupação para a categoria foi o ajuste no cálculo do adicional noturno. O Sindicato apontou que houve mudanças na forma de cálculo, passando de 52 minutos e 30 segundos para 60 minutos, com isso, o tempo destinado para refeição passa a ser descontado. O tema foi encaminhado para análise jurídica, uma vez que a mudança representa uma penalização para os servidores.
Insalubridade, Periculosidade e G.A.S.
No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade e a Gratificação de Atividade em Saúde (GAS), a UEL está revisando a concessão desses benefícios, com servidores sendo obrigados a preencher formulários para avaliação periódica. A ASSUEL questiona essa necessidade, especialmente, para servidores que não mudaram de função ou local de trabalho.
“Entendemos que, se a pessoa não mudou de profissão nem de local de trabalho, não haveria necessidade de fazer essa inspeção a cada dois anos. Pode ocorrer de algumas pessoas serem prejudicadas, e esse é o entendimento da nossa assessoria jurídica”, finaliza Seabra.
Matéria da estagiária Joyce Keli dos Santos sob supervisão.
