Projeto do governador Ratinho Jr. também autoriza interferência de empresários na gestão pedagógica das escolas e acaba com eleição de diretores(as)
O governador Ratinho Jr. (PSD) quer vender as escolas públicas do Paraná. Mas não são só 200 estabelecimentos de ensino, como o governo tem divulgado para a sociedade. O Projeto de Lei 345/2024, que institui o programa Parceiro da Escola, autoriza a privatização de praticamente todas as escolas regulares da rede estadual. E não é só essa informação que Ratinho Jr. está escondendo da população. O programa também prevê ingerência das empresas na parte pedagógica, acaba com eleição para diretores(as) e ainda submete os(as) servidores(as) do Estado às ordens dos(as) empresários.
De acordo com o Artigo 3º da proposta, o programa “poderá ser instituído em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nas instituições” de ilhas, de aldeias indígenas e comunidades quilombolas, da Polícia Militar, das unidades prisionais, que funcionem em prédios que não pertencem ao governo e nas que participem do Programa Cívico-Militar.
Mais adiante, o texto revela que diretores(as), professores(as) e funcionários(as) do Estado que estiverem lotados(as) nas escolas privatizadas serão obrigados(as) a atender ordens dos empresários.
“Os profissionais efetivos lotados nas instituições de ensino do Programa Parceiro da Escola permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado em conjunto com o diretor da rede”, determina o parágrafo segundo do Artigo 6º.
A redação não deixa dúvidas de que as empresas terão interferência na área pedagógica das escolas, revelando que é mentira a afirmação do governo de que a contratação seria apenas para fazer a gestão administrativa.
Para a APP-Sindicato, essa ingerência pode provocar fraudes nos indicadores das escolas e dos(as) alunos(as), já que o governo promete aumentar a transferência de dinheiro da educação para as empresas que atingirem determinadas metas.
O governo também tem alegado que a privatização não acarretaria mudanças na direção das escolas. Isso é outra mentira. O projeto de lei acaba com o direito de mães e mães votarem para escolher a direção dos estabelecimentos que forem transferidos para as empresas.
Essa eliminação do processo democrático e do direito de participação da comunidade é feita com a redação do Artigo 12. Com isso, os(as) diretores(as) passarão a ser indicados diretamente pelo governador e pelo secretário da Educação, podendo ser removidos(as) do cargo a qualquer momento.
Além disso, no artigo anterior, o texto torna completamente insegura a função dos(as) diretores(as) que forem indicados para atuar nas unidades que aderirem ao programa. Atualmente, as atribuições desses(as) trabalhadores(as) são definidas em lei, mas os(as) que forem designados(as) para escolas privatizadas terão suas funções delegadas por ato da Secretária da Educação, ou seja, sem a possibilidade de debate com a sociedade e aprovação da Assembleia Legislativa.
Fim da escola pública
Para a presidenta da APP-Sindicato, o projeto elaborado pelo governador Ratinho Jr. é um “cheque em branco” para que o governador possa vender as escolas como ele quiser e com as regras que ele inventar, inclusive na questão de valores a serem pagos para as empresas.
“O projeto não diz quais os critérios que deverão ser considerados para selecionar as escolas, quais os critérios e a forma que o governo vai selecionar as empresas para as quais ele quer vender as escolas. Não tem elemento algum, não diz nada de como vai ser e nem do processo de seleção”, denuncia a dirigente.
É GRAVE, É GREVE!
A matéria chegou segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa, com pedido do governador para votação em regime de urgência, atropelando a possibilidade da população ter conhecimento de forma ampla sobre os impactos do projeto. “Não há debate, não houve debate e não haverá debate”, explica Walkiria ao se referir a estratégia violenta e antidemocrática do governador Ratinho Jr.
Em Assembleia Estadual da APP-Sindicato, realizada no último sábado (25), professores(as) e funcionários(as) de escola da rede estadual decidiram iniciar uma greve geral na rede estadual de ensino, por tempo indeterminado, para exigir do governador a retirada do projeto e o pagamento da data-base.
“Convocamos todos e todas a defenderem a escola pública do Paraná. Se juntem a nós nesta luta para que possamos barrar esta venda das escolas e garantir que o recurso público seja utilizado para melhorar cada vez mais as nossas escolas públicas”, declara a presidenta da APP.
