Em resposta ao questionamento encaminhado pelo SindSaúde-PR, a Seap – Secretaria de Administração e Previdência – alegou que o pagamento das licenças especiais não usufruídas pelas servidoras e pelos servidores, seja da ativa ou aposentados, segue na mesma situação de 2024: aguardando normativas das secretarias de Administração e da Fazenda e disponibilidade orçamentária.
A resposta foi um duro golpe aos protagonistas da saúde diante de uma realidade financeira para lá de positiva do Estado do Paraná. Só em 2024, o superávit orçamentário, isto é, a diferença entre o que o estado arrecadou e o que gastou, ficou em R$ 15 bilhões.
Se sobra dinheiro, o que parece faltar a essa gestão é priorizar quem carrega nas costas as políticas públicas de saúde.
O SindSaúde-PR seguirá atento ao assunto e na pressão para que o Estado cumpra compromisso o mais rápido possível. Diante de uma realidade que tem a data-base defasada em mais de 40% e a GAS defasada em mais de 50%, esse pagamento se torna ainda mais urgente.
O que é Licença Especial?
É um direito extinto pelo governador Ratinho Junior em 2019, que existia desde os anos 1970, e que dava direito ao afastamento de três meses para servidores com determinado tempo na carreira e que preenchiam certos requisitos. No entanto, posteriormente abriu-se a possibilidade de receber a licença em dinheiro.
Mesmo com uma situação financeira estável, até o presente momento a gestão sequer divulgou um cronograma de como pretende fazer esse pagamento.
Novos pedidos
Aquelas e aqueles que, em dezembro de 2019, tinham direito à Licença Especial e ainda não fizeram o pedido, ainda podem fazer o requerimento via e-protocolo. Lembrando que neste pedido é preciso escolher entre gozar da licença ou receber o direito em dinheiro.
Fonte: SindSaúde-PR
