Do que conversamos, aqui, até agora sobre o SUS, temos duas grandes conclusões: uma é que o SUS é de vital importância para todos nós e principalmente para os 75-80% da população que dele dependem para sua assistência; e outra que, porém, está sob forte risco de desmonte silencioso para atender interesses econômicos que veem no SUS apenas grande oportunidade de se ganhar dinheiro, muito dinheiro.
Como impedir o desmonte, dar viabilidade econômica para o sistema e fazê-lo cumprir o que diz a Constituição, garantindo assistência à saúde com universalidade (acesso para todos), integralidade (promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde) e equidade na oferta (mais para os que precisam de mais)?
Defendo que quatro coisas são essenciais para isto: mais dinheiro em seu financiamento, profissionalização e capacitação dos gestores e técnicos do SUS, readequação do Modelo Assistencial e mobilização do povo para defender nas ruas, se preciso for, o SUS escrito na Constituição.
O SUS precisa de dinheiro porque fazer saúde custa caro. Não existe saúde para pobre e saúde para ricos: existe prestar assistência à saúde para seres humanos, cujo custo final dos procedimentos é o mesmo.
Segundo o TCU há uns 3 anos atrás, o SUS precisaria de mais R$ 31 bilhões para cumprir suas obrigações legais. Quando governo federal e congresso nacional aprovaram repasse obrigatório do orçamento da União para o SUS de 15% da Receita Corrente Liquida ao invés dos 10% da Receita Corrente Bruta reivindicada, o SUS perdeu o correspondente a R$ 36 bilhões em valores de 2018.
A não cobrança (perdão fiscal) do Imposto de Renda dos 1% mais ricos deste país, significa perder 2,5 orçamentos federais do SUS; os depósitos milionários em paraísos fiscais isentos de impostos somam 9 (nove!) orçamentos federais do SUS; os juros e encargos que o governo paga para a dívida pública, somam 19 (dezenove!!!) orçamentos federais do SUS. O que o governo perdoa e não cobra de imposto de renda do mercado dos planos privados de saúde, significa mais que o lucro declarado destas empresas.
Sem falar em outras aberrações, dinheiro existe, mas está saindo pelo ladrão.
Só mais dinheiro resolve? Não.
É preciso também profissionalizar e capacitar muito os gestores públicos do SUS. Os gestores do SUS (ministro da saúde e secretários estaduais e municipais de saúde) e seus órgãos gestores (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) não podem ser conduzidos por amadores, apaniguados políticos e demais desinteressados sem espírito público e que desconheçam o SUS. Sua gestão tem exigências legais, regras técnicas e principalmente necessidade de compromisso público, sem o que a tentação pelo volumoso (porém insuficiente) orçamento e pela facilidade da desobrigação via terceirizações e privatizações serão a condenação silenciosa à morte do SUS.
Também será preciso competência para readequar o Modelo Assistencial: concretizar a Regionalização de Saúde, com seus pontos de atendimento desde a UBS até o Hospital de Alta Complexidade interligados e conectados entre si, numa rede assistencial poliárquica, centralizada e coordenada pela Atenção Primária à Saúde (APS), com suas linhas de cuidados dentro do princípio da Redes Assistenciais de Saúde (RAS), onde o cidadão e sua saúde são o centro de todas as atividades.
No final de tudo, a única garantia de que estas coisas aconteçam e o SUS não morra, é uma só: eu, você e todos nós, numa ampla mobilização social, que pode começar por aqueles que têm compromisso com a saúde para todos e consciência do risco e significado do SUS, levando esta consciência até aqueles que mais necessitam deste sistema, mas chamando toda sociedade a defender a conquista mais inclusiva da redemocratização: nosso Sistema Único de Saúde!
Gilberto Martin, médico sanitarista
