Reversão de reformas na ParanáPrevidência deve concentrar atenção de servidores já neste primeiro semestre

Isenção previdenciária até o teto do INSS e a valorização das aposentadorias são medidas urgentes, avalia conselheira

A ParanáPrevidência, instituição responsável pelo sistema previdenciário dos servidores do estado do Paraná, é uma das pautas que deve seguir mobilizando o funcionalismo público neste ano. O assunto foi discutido durante reunião de planejamento 2024 do FES (Fórum das Entidades Sindicais), sediada em Curitiba, no último dia 7 (saiba mais aqui).

Entre as reivindicações compartilhadas pelas categorias está a necessidade de reverter mudanças realizadas nos últimos anos na ParanáPrevidência. Um dos retrocessos apontados pelos trabalhadores é a tentativa do, então, governador Beto Richa (PSDB) de aprovar o confisco de R$ 5 bilhões. À época, a ofensiva foi classificada como o fim do regime previdenciário.

Os servidores ocuparam o Centro Cívico da capital paranaense em oposição ao desmonte, entre outros ataques, que ficaram conhecidos como “Pacote de Maldades”. Na ocasião, os servidores foram recebidos com extrema violência das forças de segurança pública, dando origem ao “Massacre de 29 de abril de 2015”.

Outra alteração destacada pelos trabalhadores foi realizada ainda durante o primeiro mandato do atual governador, Ratinho Júnior (PSD). Em 2019, Lei nº 20.122, aprovada apressadamente pela ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná), aumentou a idade e tempo de contribuição necessários para aposentadoria.

Para servidores em atividade, a alíquota saltou de 11% para 14% sobre o total da remuneração. Para aposentados e pensionistas passou a ser aplicado desconto de 14% sobre o que exceder três salários-mínimos (hoje, R$ 4.236). Antes da reforma, a contribuição previdenciária para aposentados incidia sobre o que ultrapassasse o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Atualmente, o valor é de R$ R$ 7.786,02.

“O marco de 29 de abril de 2015, quando o projeto de lei era acabar com a ParanáPrevidência, a gente fez toda a luta, as greves gerais dos servidores, mas na sequência aprovou-se uma lei de migração de massa, então, nesse sentido, as legislações subsequentes depois de 2015, em 2017, 2019, quase todo ano teve mudança. E mais, especificamente, a última mudança previdenciária que foi em 2019, nós temos uma avaliação no FES que ela traz prejuízos para as aposentadorias dos servidores que poderiam estar em uma média melhor. Além disso, passaram a cobrar dos aposentados abaixo do teto do INSS”, indica Marlei Fernandes de Carvalho, professora e conselheira do ParanáPrevidência, representante dos servidores ativos.

A docente conta que, juntamente com outras três conselheiras, integra a atual gestão desde outubro último, em substituição a membros de equipes anteriores. De acordo com ela, um dos principais compromissos assumidos é o princípio da informação.

“Trazer ciência para todas as categorias sobre o fundo previdenciário, quanto tem, o que é, fazendo um diálogo mais permanente com todos os servidores e servidoras. A ParanáPrevidência gerencia todos os fundos previdenciários que são três e vão passar a ser quatro, a gente tem o fundo financeiro, o previdenciário, o fundo militar e agora vamos ter a previdência complementar. O fundo previdenciário que é o que mais no interessa, que a gente fiscaliza mais de perto, tem um superávit grande, mais de R$ 9 bilhões, tem prestação de contas adequada, hoje, apresenta uma condição financeira importante, mas nós temos uma divergência grande com tudo que aconteceu, com as mudanças de legislação”, observa.

Carvalho ressalta que a isenção previdenciária até o teto do INSS e a valorização das aposentadorias são medidas urgentes. “Hoje, a aposentadoria de uma senhora que faz serviços gerais e está com 65, 70 anos, que poderia ser R$ 5 mil, fica em R$ 2,8 mil. Isso é muito grave”, diz.

Concursos públicos

Outra reivindicação, trazida pela liderança, refere-se à realização de concursos públicos. A contratação de novos servidores efetivos é fundamental não apenas para garantir o atendimento da população, mas também para a sobrevivência do fundo previdenciário.

“A nossa eterna luta por mais concursos, nós sabemos que o governo ficou um longo período sem concurso, carreiras que estão quase se extinguindo. Trazer um novo concursado também significa uma prioridade previdenciária porque a nossa previdência é solidária, então, aqueles que estão aposentados hoje também dependem daqueles que entram e um dia vão se aposentar”, adverte.

Diálogo com o governo e as bases

Carvalho destaca que as tentativas de negociação com o Palácio do Iguaçu já foram iniciadas, mas até o momento os trabalhadores não foram atendidos, embora, as reversões exigidas caibam nas contas públicas.

“Apresentamos a nossa proposta a todos os deputados e deputadas. Tanto quem é da base aliada e quem não é, na verdade, a gente tem que convencer mais a base governista. E a gente demonstra que os nossos aposentados e aposentadas, além de não terem reajuste nos últimos anos, no ano passado até tivemos, acumulamos o desconto de 12% para 14% todos nós e ainda tiveram que passar a pagar abaixo do teto. Então, uma pessoa que recebia R$ 6 mil e não pagava, passa a pagar em torno de R$700,00. Uma perda muito grande no salário, o que nós chamamos de ‘confisco do salário dos servidores’. São lutas importantes e não são propostas que quebram o governo e que ele não tem condições de fazer”, assinala.

Com base em informações da Secretaria da Fazenda, o Paraná registrou um superávit de R$ 4,8 bilhões primeiro quadrimestre de 2023. O índice vem na sequência dos resultados obtidos por São Paulo e Minas Gerais, estados com populações e orçamentos bem maiores.

“Veja que 40 mil servidores têm salários de até três salários-mínimos, é um número gigantesco, estes estão isentos. Mas temos outros 40 mil que recebem até o teto e passaram a ser cobrados”, acrescenta Carvalho.

A expectativa é que sejam realizadas lives e debates com os servidores já durante este primeiro semestre.