Decisão foi tomada um dia depois de Guaranho ser condenado a 20 anos de prisão
O desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou nesta sexta-feira (14) que Jorge Guaranho, condenado na quinta-feira (13) a 20 anos de prisão pela morte do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, em 2022, cumpra a pena em prisão domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Scaff acatou o pedido da defesa de Guaranho. “Assim, ao que parece, o paciente continua muito debilitado e com dificuldade para se deslocar em razão da enfermidade e das lesões que o acometem, logo, por ora, chega-se à ilação de que sua prisão domiciliar não colocará em risco a sociedade ou o cumprimento da lei penal”, afirmou o magistrado na decisão que concedeu o habeas corpus. Ele citou ainda a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
“Dessa forma, observando-se os critérios da necessidade e da adequação, neste momento, concedo a ordem para o fim de manter a prisão domiciliar do paciente na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com monitoramento eletrônico, autorizando-se apenas o deslocamento para tratamento médico, devendo o paciente previamente comunicar a central de monitoramento, fixando-se ainda as seguintes medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal”.
O desembargador determinou que o condenado só poderá sair de casa para “Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz da execução, para informar e justificar suas atividades”. O magistrado determinou ainda “Proibição de se ausentar do domicílio, exceto para tratamento médico, para evitar o risco de novas infrações, devendo informar ao juízo seu domicílio no local de julgamento”; “Proibição de manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada com a ação penal”; e “Proibição de ausentar-se da Comarca de Curitiba”.
No julgamento desta semana, o júri entendeu que Guaranho agiu com motivações políticas ao matar Arruda, que comemorava sua festa de aniversário com uma decoração alusiva ao PT e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Jornal Plural
