A interrupção do tratamento ocorre após decisão do STJ, que estabelece rol de cuidados da ANS como taxativo, ou seja, para que usuário tenha acesso, tratamento deve estar na listagem da Agência
Na tarde desta quarta-feira (13) um grupo de mães, cujos filhos são pessoas com deficiência, protestaram em frente ao Hospitalar, operadora de planos de saúde, localizada no Jardim Bandeirantes, zona oeste de Londrina. A manifestação surge mediante a interrupção de diversos tratamentos ofertados às crianças como a suit therapy. O procedimento emprega roupa biocinética, peças que visam corrigir e fortalecer a postura, ajudando a executar movimentos. A técnica contribui para melhoria do desempenho motor e funcional de crianças com paralisia cerebral.
A decisão foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar, em junho deste ano, que as prestadoras de planos de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos (exames, terapias, cirurgias, fornecimento de medicamentos, entre outros) que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com o entendimento de seis dos noves ministros, o rol de procedimentos da ANS é taxativo, ou seja, a listagem deixa de ser apenas representativa dos tratamentos que devem ser assegurados.
Contudo, a resolução permite exceções, a exemplo de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol, devem ser custeadas pelos planos de saúde. Em entrevista ao G1, especialistas criticaram a decisão, pois compreendem que o rol de procedimentos da ANS é muito básico e não contempla muitos tratamentos importantes como alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia.
Gabriele Silva, mãe de uma das crianças desassistidas e aderente do plano de saúde há três anos, classifica como “vergonhosa” a decisão da empresa. De acordo com ela, o Hospitalar argumentou que os serviços não estão trazendo benefícios para as crianças. “Mas, eles não realizaram nenhuma avaliação para ver se estava ajudando ou não”, adverte Silva.
Silva é mãe de uma criança autista decorrente do diagnóstico de uma síndrome rara chamada de “leucodistrofia de substância branca”. A doença generativa afeta sistema nervoso e medula espinhal, causando comprometimentos diversos como perda de memória, audição e visão. “Cada dia que a minha filha fica sem o atendimento, ela piora. Hoje, a gente tenta dar melhor qualidade de vida para ela, por isso, paga o plano de saúde”, desabafa.
Juliana Flores tem um filho com deficiência em decorrência de uma síndrome rara, explica que mesmo antes, para que tivessem acesso a suit therapy, a maioria das mães tinham de recorrer à Justiça. Ela, cujo filho não é atendido pela Unidade, conta que o plano de saúde realizou um acordo com os pais, porém a resolução deixou de ser cumprida, logo após decisão STJ. “Simplesmente tirou a terapia, do dia para a noite, não avisou, não fez nada. As crianças estão sem atendimento”, declara.
Flores pontua que as crianças estão sendo encaminhadas para outros serviços de fisioterapia convencional, mas estes não atendem as necessidades específicas dos pequenos. Além dos protestos, com o apoio de advogados, as mães estão tentando negociações com o plano de saúde para que o tratamento volte a ser oferecido. Ao todo, 19 crianças faziam a suit therapy no Hospitalar.
O Hospitalar declarou que segue as regras da ANS e nenhum usuário ficou sem atendimento. Informou, ainda, que a suit therapy deixou de ser ofertada por “não possuir comprovação científica”. Na última segunda-feira (11), a ANS suspendeu medida que limitava o número de consultas e sessões que usuários poderiam fazer com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A medida vale para todos os usuários de planos de saúde, incluindo qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
